Em nenhum caso poderemos esperar que sejam as políticas e os protagonistas que nos trouxeram ao desastre que venham agora resolver os problemas que criaram.

Em nenhum caso poderemos esperar que sejam as políticas e os protagonistas que nos trouxeram ao desastre que venham agora resolver os problemas que criaram.

Por esta cristalina razão, as próximas eleições para o Parlamento Europeu revestem-se de uma enorme importância.

No horizonte pairam sérias ameaças. Nos últimos anos, sob o espectro de uma crise na qual têm óbvia responsabilidade, direita e social-democracia (incluindo os seus representantes nacionais) aprovaram no Parlamento Europeu, no Conselho e nos parlamentos nacionais um conjunto de instrumentos da maior gravidade. O presidente da Comissão Europeia referiu-se a uma “revolução silenciosa”, o que dá conta, por um lado, da magnitude do processo e, por outro lado, da forma sub-reptícia como tem vindo a ser concretizado, furtando-se ao debate e ao escrutínio público.

Numa irresponsável mas consciente fuga em frente, as políticas que nos conduziram ao desastre são apresentadas como a solução para lhe fazer face – mas, agora, em dose reforçada.

O Pacto para o Euro Mais, o Semestre Europeu, a Governação Económica e muito especialmente o Tratado Orçamental, apontam um objectivo claro e uma estratégia para o alcançar. O objectivo é o de impor o retrocesso social e civilizacional, prolongar a sangria de recursos dos países da periferia, forçar uma ainda maior concentração da riqueza. A estratégia a seguir, como esclareceu oportunamente a chanceler alemã, passa por garantir que “mudando os governos, não muda a política”. Para tal, promove-se o esvaziamento das estruturas de poder mais próximas dos cidadãos, que estes (melhor) controlam, e a inaudita concentração do poder político e económico, num directório de potências, hegemonizado pela Alemanha, e em instituições supranacionais, como a Comissão Europeia, que passam a ter nas mãos decisões fundamentais da vida de um país. Política e opções orçamentais, emissão de dívida ou reformas de política económica, por exemplo, passam a estar sujeitas ao escrutínio prévio e à aprovação destas entidades externas. Caso as suas directrizes não sejam acatadas, os países “incumpridores” estão sujeitos à aplicação de pesadas sanções “automáticas”.

Estamos perante um projecto de domínio político e económico de indisfarçável recorte neocolonial, bem envolto na estafada retórica do “mais Europa”. Um projecto que visa inscrever na pedra as políticas associadas aos programas de intervenção UE-FMI.

É este o projecto que – no Parlamento Europeu, no Conselho e na Assembleia da República – PSD, CDS e PS subscreveram e defendem.

É à luz deste projecto que os subscritores do programa da troika pretendem, para lá de Maio, perpetuar a submissão e a dependência do país. Uns e outros sabem bem que, com troika ou sem troika, a vigência destes instrumentos a que amarraram o país criará as condições para eternizarem a política da troika.

É também a resposta a este projecto e as estas intenções o que estará em causa nas próximas eleições.

Este não é, evidentemente, um caminho inevitável. Opõe-se-lhe, sem ambiguidades, um rumo alternativo. Um rumo assente no respeito pela vontade e participação populares; que recupere o comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político e a afirmação do papel do Estado na economia. Um rumo que tem na propriedade e gestão públicas de sectores estratégicos da economia condição para um desenvolvimento soberano. Um rumo que valorize o trabalho e os trabalhadores através de uma justa distribuição do rendimento assente no aumento dos salários, na promoção do emprego e do trabalho com direitos. Um rumo que salvaguarde e reforce os serviços públicos, a protecção social, o combate à pobreza e à exclusão. Um rumo que promova a convergência no progresso das normas sociais e ambientais, com a institucionalização do princípio da não-regressão; que promova o desenvolvimento económico e o progresso social no quadro de uma relação sustentável e harmoniosa entre o homem e a Natureza; que rejeite o militarismo e a guerra e promova a solução pacífica dos conflitos e o respeito pelo direito internacional. Um rumo, enfim, capaz de abrir caminho à construção de novas formas de cooperação entre Estados soberanos, orientadas para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso, respeitador da soberania nacional nos seus mais variados aspectos, da independência dos povos, dos valores da justiça social, da paz e da solidariedade.

Eurodeputado do PCP