JP-Porto apela a Cavaco para travar referendo sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo
Proposta de referendo é “inoportuna e desprovida de um total sentido de oportunidade”, dizem os jovens do CDS do Porto.
A proposta de referendo, da iniciativa de deputados da JSD, foi aprovada na passada sexta-feira pelo Parlamento com 103 votos a favor, 92 contra e 26 abstenções. A votação foi polémica e os críticos do referendo esperam que o Presidente da República, que tem a última palavra no processo, trave a consulta popular.
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A proposta de referendo, da iniciativa de deputados da JSD, foi aprovada na passada sexta-feira pelo Parlamento com 103 votos a favor, 92 contra e 26 abstenções. A votação foi polémica e os críticos do referendo esperam que o Presidente da República, que tem a última palavra no processo, trave a consulta popular.
Para além do carácter “inoportuno da iniciativa”, a comissão política distrital do Porto da JP afirma, em comunicado, que a “mesma fere gravemente a credibilidade da figura do referendo e da Assembleia da República, símbolo máximo da nossa democracia representativa”.
“Não podemos deixar de considerar lamentável que, através desta iniciativa, um grupo de deputados coloque em causa a credibilidade e a competência da Assembleia da República da qual fazem parte”, lê-se no comunicado, que critica “veementemente” a iniciativa de referendo.
Tiago Loureiro, presidente da distrital da JP, observa que “os deputados que agora parecem considerar-se incompetentes para se pronunciarem sobre estas matérias, tiveram a oportunidade de discutir e votar ambas as questões há menos de um ano, tendo uma sido aprovada e outra rejeitada”.
“Como institucionalistas que somos, prezamos o respeito pelas decisões democráticas e condenamos todas as atitudes que firam gratuitamente a sua respeitabilidade, mesmo que provenham daqueles que deveriam ser os seus primeiros promotores”, refere o texto, salientando que “colocar matérias tão sensíveis como estas a referendo é atirar a discussão para as mãos dos fanáticos de ambos os lados da contenda, desprotegendo e desconsiderando o elemento mais importante de toda a discussão: os menores, usados frequentemente pelos activistas de ambas as sensibilidades como pretextos para atingir os seus próprios fins”.
A JP refere que “o recurso ao referendo deve ser encarado como extraordionário e reservado a questões excepcionais acerca das quais o pronunciamento dos deputados eleitos seja considerado insuficiente”.