Dívida pública da Madeira aumentou 52,9% em 2012
O valor da dívida bruta regional atingiu 3976 milhões de euros no final do ano passado.
O tribunal releva que a Conta da Madeira relativa a 2012 “não espelha a totalidade da dívida directa dos serviços e fundos autónomos, incluindo as empresas públicas regionais”, o que, frisa, contraria o disposto na lei do enquadramento orçamental.
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O tribunal releva que a Conta da Madeira relativa a 2012 “não espelha a totalidade da dívida directa dos serviços e fundos autónomos, incluindo as empresas públicas regionais”, o que, frisa, contraria o disposto na lei do enquadramento orçamental.
No final de 2012, o endividamento global do sector público administrativo atingiu 4,2 mil milhões (dos quais 60,7% eram dívida administrativa), montante que, como sublinha o TdC, se encontra subavaliado pelo facto de o relatório anexo à conta da região não contabilizar a dívida directa das suas empresas públicas.
No final daquele mesmo ano a dívida administrativa (passivos) atingiu 2,5 mil milhões de euros, evidenciando uma diminuição líquida de 88,3 milhões, ou seja, 3,4% face ao valor global da dívida administrativa do ano anterior. Segundo o parecer do TC, o montante das responsabilidades da Madeira resultantes da prestação de garantias financeiras era de 1245,4 milhões, o que representa uma redução de 15,2% face ao ano anterior.
Os encargos com o serviço da dívida atingiram 121,8 milhões (64,4% dos quais correspondem a amortizações e o restante, 43,3 milhões, a juros e outras despesas), respeitando 100,6 milhões à dívida directa, revela o parecer aprovado ontem no Funchal em sessão presidida por Guilherme d'Oliveira Martins. Segundo o conselheiro presidente do TdC, o endividamento da Madeira e o incumprimento das regras de equilíbrio orçamental são os aspectos reincidentes que merecem maior preocupação do tribunal.
Nas novas recomendações ao governo regional, o TdC adverte que os elementos de suporte à prestação de contas devem fornecer “informação fiável” sobre a situação financeira do sector público regional, dando particular atenção ao controlo dos pagamentos em atraso e à sua dimensão plurianual.
Em 2012, a Conta da Região não observou o princípio do equilíbrio orçamental consagrado na lei, já que o saldo primário apresentou um défice de 448,7 milhões. O saldo da conta consolidada, corrigido pelo montante dos pagamentos em atraso, registava, no final do ano, um défice na ordem dos 795 milhões.
O TdC revela ainda que, na óptica da contabilidade nacional, e de acordo com a notificação de Outubro de 2013, efectuada no âmbito do procedimento dos défices excessivos, o défice da administração regional atingiu 174,8 milhões no final de 2012, situando-se o valor da dívida bruta em 3976 milhões.
O exercício orçamental de 2012, lembra o TdC, representou a primeira etapa na trajectória do ajustamento das finanças públicas da região encetada com o PAEF-Madeira (programa de ajustamento económico e financeiro), com o objectivo de “inverter o desequilíbrio da situação financeira regional”.