Austeridade enfraquece os direitos humanos, alerta Conselho da Europa
Novo estudo sobre o impacto da crise fala em "consequências terríveis" em grupos como as crianças e jovens.
"Muitos governos na Europa que impõem medidas de austeridade esqueceram as suas obrigações em matéria de direitos humanos, especialmente os direitos sociais e económicos dos mais vulneráveis, a necessidade de garantir o acesso à justiça e o direito a tratamento igual", afirmou o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos ao apresentar um estudo sobre o impacto da crise.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
"Muitos governos na Europa que impõem medidas de austeridade esqueceram as suas obrigações em matéria de direitos humanos, especialmente os direitos sociais e económicos dos mais vulneráveis, a necessidade de garantir o acesso à justiça e o direito a tratamento igual", afirmou o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos ao apresentar um estudo sobre o impacto da crise.
"Lamentavelmente, as entidades internacionais que emprestam também descuram a inclusão de considerações de direitos humanos nos seus programas de assistência", acrescentou Nils Muiznieks.
Para o comissário, as decisões tomadas pelos governos e as imposições internacionais pecam por "falta de transparência, participação pública e responsabilização democrática".
Em alguns casos, referiu, "condições onerosas impedem os governos de investir em programas essenciais de protecção social, saúde e educação", pelo que a União Europeia e a troika devem, ao decidir políticas e condições, "ter em atenção o impacto nos direitos humanos".
Nils Muiznieks destacou "consequências terríveis" em grupos como as crianças e os jovens, especialmente afectados pelos "níveis recorde de desemprego jovem" e os "cortes nos apoios às famílias e às crianças, na saúde e na educação".
"Um número crescente de crianças está a abandonar a escola para encontrar emprego e sustentar a família, o que pode comprometer permanentemente a sua educação e fomentar a insegurança laboral, a par da ressurgência do trabalho infantil e da exploração infantil", afirmou.
O comissário apontou a necessidade de "fortalecer o modelo social europeu" e, ao nível dos governos nacionais, definir "como prioridade a redução do desemprego jovem e de longa duração" e "manter as bases de protecção social para um rendimento mínimo e cuidados de saúde durante a crise", assim como garantir o "acesso efectivo à justiça" através dos sistemas de assistência legal.
Muiznieks frisou também a importância de "avaliar sistematicamente" o impacto das políticas económicas e orçamentais nos direitos humanos, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, e favorecer a actividade das instituições que se dedicam a esta área, muitas vezes afectadas também por cortes de financiamento ou pessoal.