Justiça espanhola emite mandado de captura contra ex-Presidente chinês
Jiang Zemin e Li Peng na mira dos juízes por causa de genocídio no Tibete.
O princípio da justiça universal foi limitado, em 2009, pelo que os juízes da Audiência Nacional apenas podem actuar fora do território espanhol em casos que estejam relacionados com Espanha, ou seja, em que haja cidadãos espanhóis implicados, como vítimas ou como suspeitos de serem autores de crimes. Por isso, o caso contra a China por causa do Tibete, que inicialmente tinha sido apresentado em 2006 pelo Comité de Apoio ao Tibete e a Fundação Casa do Tibete, tinha acabado por ser recusado pelo tribunal.
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O princípio da justiça universal foi limitado, em 2009, pelo que os juízes da Audiência Nacional apenas podem actuar fora do território espanhol em casos que estejam relacionados com Espanha, ou seja, em que haja cidadãos espanhóis implicados, como vítimas ou como suspeitos de serem autores de crimes. Por isso, o caso contra a China por causa do Tibete, que inicialmente tinha sido apresentado em 2006 pelo Comité de Apoio ao Tibete e a Fundação Casa do Tibete, tinha acabado por ser recusado pelo tribunal.
Mas agora um dos queixosos é o sherpa Thubten Wangchen, entretanto naturalizado espanhol. Os queixosos denunciam “uma série de acções concertadas” do Governo chinês para “eliminar a idiossincrasia e existência do próprio país tibetano”. Destacam entre essas medidas a lei marcial, deslocações forçadas de população, campanhas maciças de esterilizações forçadas, torturas de dissidentes e uma política de emigração para o Tibete de chineses étnicos para dominar e eliminar a população autóctone.
Além de Jiang Zemin, hoje com 86 anos, e Li Peng (87), os queixosos implicam também Qiao Shi, chefe da segurança chinesa e responsável da polícia armada popular, Chen Kuiyan, secretário do Partido Comunista Chinês no Tibete entre 1992 e 2001, e Peng Pelyun, ministro do Planeamento Familiar na década de 1980.
Em Abril, a Audiência Nacional tinha já reaberto as acusações por genocídio no Tibete contra o ex-Presidente chinês Hu Jintao, que tinham sido rechaçadas por um outro juiz em Junho de 2012. Antes de ser Presidente, Hu foi secretário-geral do comité do PC chinês no Tibete, entre 1988 e 1992. Os juízes da Audiência Nacional reconheciam no entanto que a sua capacidade para investigar os factos ocorridos noutro país era “residual”, dizia então o El País.
Em teoria, estes mandados de captura poderiam ser executados se alguma destas pessoas viajasse para um país com o qual Espanha tenha um tratado de extradição. Na prática, dificilmente alguma vez serão executados. O maior impacto que poderão ter é em termos diplomáticos.
As autoridades chinesas expressaram já o seu incómodo com a emissão destes mandados pela justiça espanhola, através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Pequim, Hong Lei, nesta quarta-feira. “Se as informações relevantes estão correctas, então a China expressa grande insatisfação e uma firme oposição às entidades competentes em Espanha”, afirmou, citado pelo El País. “Esperamos que Espanha leve a sério a posição e a preocupação chinesas e não faça nada que prejudique o lado chinês e as relações entre China e Espanha”, avisou o porta-voz ministerial.