Magistrados do Ministério Público fazem greve antes da votação final do OE
A paralisação será de um dia.
O presidente da direcção do SMMP, Rui Cardoso, disse aos jornalistas, no final de uma assembleia-geral extraordinária da organização sindical, neste sábado, em Coimbra, que a paralisação será de um dia, associada a outras iniciativas de protesto nacional.
Segundo uma moção aprovada por maioria, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a jornada de protesto dos magistrados do Ministério Público deverá ser realizada, “preferencialmente, em coordenação com outras estruturas representativas do sector que nisso manifestem disponibilidade e interesse”.
A paralisação, “antes da votação final global” do OE, visa “a dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito”, de acordo com o documento.
Os magistrados do MP decidiram “exigir ao Governo que esclareça rapidamente por que motivos e em que sentido quer reformar a arquitectura institucional do sistema judicial’”, reclamando ainda “que garanta ao Ministério Público o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho” das suas funções.
Foi também exigida ao Governo “a abertura de um processo negocial tendente à revisão do sistema de fixação da remuneração dos magistrados que garanta a sua independência face aos poderes legislativo e executivo”.
A sessão extraordinária da assembleia-geral do SMMP teve por objectivo analisar a proposta de Lei de Orçamento do Estado de 2014, o projecto de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o Guião para a Reforma do Estado.
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O presidente da direcção do SMMP, Rui Cardoso, disse aos jornalistas, no final de uma assembleia-geral extraordinária da organização sindical, neste sábado, em Coimbra, que a paralisação será de um dia, associada a outras iniciativas de protesto nacional.
Segundo uma moção aprovada por maioria, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a jornada de protesto dos magistrados do Ministério Público deverá ser realizada, “preferencialmente, em coordenação com outras estruturas representativas do sector que nisso manifestem disponibilidade e interesse”.
A paralisação, “antes da votação final global” do OE, visa “a dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito”, de acordo com o documento.
Os magistrados do MP decidiram “exigir ao Governo que esclareça rapidamente por que motivos e em que sentido quer reformar a arquitectura institucional do sistema judicial’”, reclamando ainda “que garanta ao Ministério Público o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho” das suas funções.
Foi também exigida ao Governo “a abertura de um processo negocial tendente à revisão do sistema de fixação da remuneração dos magistrados que garanta a sua independência face aos poderes legislativo e executivo”.
A sessão extraordinária da assembleia-geral do SMMP teve por objectivo analisar a proposta de Lei de Orçamento do Estado de 2014, o projecto de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o Guião para a Reforma do Estado.