Entrada de mais agentes na PSP e GNR só com a autorização das Finanças
Será necessário parecer prévio que dependerá também do objectivo de cumprimento da redução de pessoal acordado com a Troika.
“Carecem de parecer prévio favorável do membro do Governo responsável pela área das Finanças e, consoante os casos, do primeiro-ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da administração interna e da justiça” as “decisões relativas à admissão de militares da GNR e do pessoal com funções policiais da PSP”, estabelece a versão da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 a que o PÚBLICO teve acesso.
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“Carecem de parecer prévio favorável do membro do Governo responsável pela área das Finanças e, consoante os casos, do primeiro-ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da administração interna e da justiça” as “decisões relativas à admissão de militares da GNR e do pessoal com funções policiais da PSP”, estabelece a versão da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 a que o PÚBLICO teve acesso.
O documento faz depender ainda esse parecer prévio “da demonstração do cumprimento das medidas de redução de pessoal previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira” acordado com a Troika.
Já ontem, algumas notícias na imprensa davam conta de que 700 elementos que se tinham inscrito para entrar na PSP e GNR ainda não tinham sido notificados sobre o início dos cursos.
O Correio da Manhã noticiava mesmo que os cursos não devem começar este ano, tendo um representante do MAI informado os sindicatos representativos dos agentes da PSP e militares da GNR dessa possibilidade devido à falta de verbas.