Cinco países da UE têm de pagar 46 milhões por excederem quotas de leite

Portugal ficou abaixo da quota, com uma diferença de 11,8% em relação à quantidade de referência para a produção de leite.

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O regime de quotas para os produtores de leite na UE termina em 2015 Helena Colaço Salazar

A derrapagem nestes cinco países, que consta de estatísticas provisórias do executivo comunitário, aconteceu já depois de um aumento das quotas em 1% na UE, decidido na revisão intercalar da política agrícola comum. Quase dois terços do valor a pagar cabem à Áustria.

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A derrapagem nestes cinco países, que consta de estatísticas provisórias do executivo comunitário, aconteceu já depois de um aumento das quotas em 1% na UE, decidido na revisão intercalar da política agrícola comum. Quase dois terços do valor a pagar cabem à Áustria.

Como a maioria dos Estados-membros, Portugal ficou abaixo do valor de referência para as vendas às centrais leiteiras no ano terminado a 31 de Março. Nesse período, estavam em actividade 6918 produtores de leite, que entregaram 1,8 milhões de toneladas. A diferença é de 11,8% em relação à quantidade de referência definida para a produção de leite.

Se na Alemanha, na Dinamarca, na Polónia e em Chipre houve uma superação marginal das quotas (abaixo de 1%), na Áustria os produtores excederam o limite estabelecido em 3,6%. A “imposição” a pagar, traduzida numa taxa suplementar, ascende a 28,7 milhões de euros, a mais elevada.

A seguir está a Alemanha, que, ao ultrapassar as quotas em 0,1%, terá de pagar 7,2 milhões de euros. Com um excesso de 0,4%, a Dinamarca terá de pagar uma “imposição” de 5,1 milhões de euros. A Polónia, com um acréscimo de 0,2%, terá de assumir o pagamento de 4,1 milhões de euros, enquanto Chipre, com mais 0,8% do que o limite, terá de pagar 343 mil euros.

Na UE, o leite de vaca é comercializado com base num regime de quotas, considerado pela Comissão Europeia uma forma de equilibrar a oferta e a procura, limitando os eventuais excessos de produção. Como o actual regime termina em 2015, a campanha que vai até Março do próximo ano é a última em que se aplicam as alterações de quota da revisão intercalar da política agrícola comum (PAC) de 2008.

Para as explorações leiteiras portuguesas, a reforma da PAC poderá levar a que estas percam quase metade do rendimento actual, segundo um estudo da Universidade Católica do Porto, realizado a pedido da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac) e conhecido em Julho do ano passado.