Carlos Tavares descarta responsabilidade da CMVM no caso dos swaps
Supervisão não cabe “sob nenhum prisma” ao regulador do mercado de capitais, disse.
“Sob nenhum prisma, eles cabem na supervisão da CMVM”, referiu Carlos Tavares, explicando que “estando em causa investidores qualificados, derivados transaccionados em balcão e não tendo a CMVM competências legais para intervir na concepção do produto, nenhuma destas características permitiria a intervenção da CMVM”.
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“Sob nenhum prisma, eles cabem na supervisão da CMVM”, referiu Carlos Tavares, explicando que “estando em causa investidores qualificados, derivados transaccionados em balcão e não tendo a CMVM competências legais para intervir na concepção do produto, nenhuma destas características permitiria a intervenção da CMVM”.
O presidente da CMVM foi questionado de forma insistente pelos deputados por causa das declarações feitas, na Assembleia da República, pelo vice-governador do Banco de Portugal (BdP), que também descartou responsabilidades do banco central.
Carlos Tavares explicou que “o BdP e a CMVM têm de supervisionar as instituições financeiras”, mas com abordagens diferentes. “O BdP supervisiona aspectos prudenciais, se a forma como os bancos são geridos é prudente, se riscos que assumem são adequados, se estão devidamente capitalizados”, referiu. E acrescentou que, “no que diz respeito aos derivados, é da competência da CMVM”, embora tenha reiterado que o código só se aplica aos investidores não qualificados.
Ou seja, apenas estes são “protegidos” pelo regulador do mercado de capitais e as empresas públicas estão incluídas no grupo dos investidores não qualificados. “Se eu fosse gestor financeiro de uma grande empresa pública, não acharia necessário pedir o estatuto [de investidor não qualificado] porque teria a obrigação de conhecer os produtos que me são propostos e de os avaliar”, referiu.