Tribunal rejeita Paulo Freitas do Amaral a Oeiras, depois da desistência de onze candidatos a vereadores
Desistiram os 11 nomes da lista à câmara municipal encabeçada por Paulo Freitas do Amaral.
No despacho a que o PÚBLICO teve acesso, o juiz lembra que a candidatura de Paulo Freitas do Amaral foi notificada para, querendo, substituir os 11 candidatos "desistentes". Face à apresentação de uma nova lista do CDS à câmara municipal de Oeiras, o tribunal determinou a "rejeição da lista" por estarem ultrapassados todos os prazos legais para suprir irregularidades.
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No despacho a que o PÚBLICO teve acesso, o juiz lembra que a candidatura de Paulo Freitas do Amaral foi notificada para, querendo, substituir os 11 candidatos "desistentes". Face à apresentação de uma nova lista do CDS à câmara municipal de Oeiras, o tribunal determinou a "rejeição da lista" por estarem ultrapassados todos os prazos legais para suprir irregularidades.
O mandatário judicial da candidatura de Paulo Freitas do Amaral disse ao PÚBLICO que a decisão é ainda passível de recurso e que os órgãos centrais do CDS estão agora a analisar a questão.
O facto de Paulo Freitas do Amaral, que abandonou o PS em 2011, ter decidido ser o candidato do CDS a Oeiras já tinha causado desconforto no Movimento Oeiras Vive (MOV), que o apoiava. Pedro Fidalgo Marques, da comissão política do MOV, afirmou que a decisão do presidente da junta de freguesia de Cruz Quebrada "traia a confiança" dos independentes.
Paulo Freitas do Amaral anunciou a sua candidatura a Oeiras há praticamente dois anos, em Setembro de 2011. Mas tem tido uma relação tumultuosa com os órgãos executivos municipais. Depois de uma auditoria à junta de freguesia da Cruz Quebrada, pedida pelo então presidente Isaltino Morais, a Assembleia Municipal retirou-lhe, por unanimidade, delegação de competências.
A auditoria, concretizada depois de queixas reportadas à câmara por parte de empresas de construção civil que não tinham recebido em tempo útil, detectou situações anómalas que justificaram o envio do relatório quer para a Inspecção Geral da Administração Local, quer para o Ministério Público. Em Agosto do ano passado, o Diário de Notícias noticiava que Paulo Freitas do Amaral tinha realizado "adjudicações por ajuste directo" a empresas que não existiam.