Caminha exige em tribunal 2,6 milhões a La Guardia por causa do ferryboat
“Não há qualquer ruptura de relações entre os dois municípios, mas vamos fazer valer os nossos direitos", diz o vice-presidente da Câmara de Caminha.
Contactado nesta sexta-feira pela agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Caminha confirmou que esta acção, relativa às despesas de funcionamento entre 2000 e 2006 do ferryboat Santa Rita de Cássia - explorado conjuntamente pelos dois municípios - deu entrada nos últimos dias no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
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Contactado nesta sexta-feira pela agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Caminha confirmou que esta acção, relativa às despesas de funcionamento entre 2000 e 2006 do ferryboat Santa Rita de Cássia - explorado conjuntamente pelos dois municípios - deu entrada nos últimos dias no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
É que, do lado espanhol, explicou Flamiano Martins, a autarquia de La Guardia alega que estas dívidas prescrevem ao fim de quatro anos, enquanto em Portugal esse período, diz, é de 20 anos. Por isso mesmo, a Câmara de Caminha defende que “a única hipótese” é ver o caso esclarecido pelo tribunal. “Não há qualquer ruptura de relações entre os dois municípios, mas vamos fazer valer os nossos direitos. Há uma dívida que terá de ser cobrada porque o ferryboat funcionou, para nossa proveito e do município de La Guardia, nesse período”, defende o vice-presidente da Câmara de Caminha, Flamiano Martins.
Desde 2007 que os custos para manter o ferryboat, por acordo entre os dois municípios, são repartidos entre Caminha e La Guardia, entendimento que, explicou ainda Flamiano Martins, está a ser “minimamente cumprido” pelo município galego, em termos de pagamentos.
Fonte do município galego esclareceu entretanto que as anuidades de 2008 a 2010 foram já liquidadas, num valor total de 400 mil euros, estando por regularizar, apenas, no entender daquela autarquia, meio milhão de euros, pagamento referente às anuidades de 2006, 2007 e 2011.
Em 2000, os pagamentos a Caminha foram suspensos por La Guardia, que reclamava a assinatura de um protocolo repartindo as responsabilidades de cada município, o que só acabou por acontecer dez anos depois.
Há pouco mais de um ano a autarquia de Caminha, que assegura toda a logística, funcionamento e funcionários do ferryboat Santa Rita de Cássia, chegou a ameaçar parar aquele serviço, entre outros motivos devido aos valores em atraso pelos vizinhos galegos. Na altura, o município português afirmou que não estava “disposto” a suportar “unilateralmente”, os custos para manter o ferryboat que desde 1995 liga as duas margens do rio Minho a navegar e que se debate com vários problemas de navegabilidade face ao assoreamento naquela zona.
Há mais de um ano que Espanha deveria ter realizado nova dragagem no local, para manter o canal do ferryboat navegável.