Maioria propõe período transitório nas indemnizações por despedimento
O texto, que vai substituir a proposta do Governo que estava no Parlamento, resulta do acordo a que se chegou com a UGT.
Nos anos subsequentes, a indemnização será de 12 dias. Esta é uma das alterações previstas no texto de substituição à proposta de lei do Governo sobre a matéria e que foi esta quarta-feira apresentado pelas bancadas do PSD e CDS no Parlamento.
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Nos anos subsequentes, a indemnização será de 12 dias. Esta é uma das alterações previstas no texto de substituição à proposta de lei do Governo sobre a matéria e que foi esta quarta-feira apresentado pelas bancadas do PSD e CDS no Parlamento.
O texto, que vai substituir a proposta do Governo que estava no Parlamento, resulta do acordo a que se chegou com a UGT que ameaçou romper o acordo de concertação social perante a proposta do executivo que baixava para 12 dias as indemnizações por despedimento.
Na nova proposta da maioria, o texto de substituição estabelece 18 dias de indemnização por cada ano de trabalho em caso de cessação de contrato de trabalho a termo certo, em vez de 12 dias.
Os contratos que sejam formalizados a partir da entrada em vigor desta lei - que deverá ser a 1 de Outubro deste ano - a compensação será de 12 dias por cada ano de trabalho.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder da bancada do PSD Luís Montenegro mostrou intenção de retomar as conversações com os parceiros sociais sobre esta proposta e sobre a proposta de lei que regula os fundos de compensação. Ambas serão discutidas em simultâneo.
Por seu turno, o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, sublinhou o "empenho do Governo e da maioria na manutenção do mínimo de consenso" com a UGT e depois de um "recuo da troika".
O centrista referiu que a solução do texto "vem de encontro ao que pretendia a UGT".