ERC propõe “clarificação” da lei para viabilizar debates eleitorais na TV
As televisões afirmam não ser possível realização de debates entre todos os candidatos nas eleições autárquicas.
Os operadores de televisão já tinham comunicado à ERC a intenção de não realizarem debates, por considerarem serem impraticáveis as regras impostas pela lei, que os obrigariam a realizar encontros entre todos os candidatos. “Os operadores não queriam fazer debates e nós colocamo-nos do lado dos operadores”, frisou Carlos Magno, lembrando que as estações deram à ERC um “voto de confiança” para encontrar uma solução.
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Os operadores de televisão já tinham comunicado à ERC a intenção de não realizarem debates, por considerarem serem impraticáveis as regras impostas pela lei, que os obrigariam a realizar encontros entre todos os candidatos. “Os operadores não queriam fazer debates e nós colocamo-nos do lado dos operadores”, frisou Carlos Magno, lembrando que as estações deram à ERC um “voto de confiança” para encontrar uma solução.
Sem querer adiantar pormenores da proposta entregue a Assunção Esteves, Carlos Magno, que defendeu a importância de ter em conta os interesses dos pequenos partidos, argumentou que os debates devem ser feitos para “esclarecimento do público” e que “os jornalistas é que sabem, dentro dos seus critérios editoriais” como deve esse objectivo ser alcançado.
O responsável acrescentou que a solução proposta pretende também proteger os órgãos de comunicação social de eventuais penalizações financeiras ou providências cautelares interpostas por partidos ou candidatos descontentes com a actuação dos operadores. A este propósito, adiantou a possibilidade de formação de uma entidade independente para lidar com “as dificuldades” que possam surgir.
Nas últimas eleições legislativas, em 2011, tanto o MEP - Movimento Esperança Portugal como o PCTP/MRPP interpuseram providências cautelares para que as televisões fossem obrigadas a fazer debates entre estes partidos e todos os outros. A realização dos debates acabou por ser imposta judicialmente, mas o líder do PCTP/MRPP não compareceu nos embates e, das forças políticas com presença no Parlamento, apenas a CDU aceitou participar.
Notando que a lei em causa remonta a 1975, o presidente da ERC considerou haver “na sociedade portuguesa uma dinâmica de movimentos cívicos que põe em causa algumas das práticas até agora exercidas”.
A presidente da Assembleia da República acolheu a proposta com “simpatia”, notou ainda o responsável da ERC.
À saída do encontro com Assunção Esteves, Carlos Magno afirmou também, citado pela agência Lusa, que a entidade reguladora vai acompanhar o processo de fusão das redacções da televisão e da rádio da RTP, que tem estado a ser contestado pelos jornalistas dos dois meios.