Governo espera fechar Orçamento e reforma do Estado até ao fim do mês
Em duas semanas, Passos Coelho e Vítor Gaspar esperam concluir medidas para contornar chumbo do Tribunal Constitucional e definir a reforma do Estado que será feita em 2014.
A conclusão do OE de 2013 à luz do chumbo de medidas no valor de 1326 milhões de euros pelo Tribunal Constitucional, é a vertente mais urgente das negociações que retomam a partir de segunda-feira no quadro de uma deslocação de emergência dos peritos da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), a Lisboa. As negociações decorrerão com base na carta enviada à troika na quinta-feira pelo primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.
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A conclusão do OE de 2013 à luz do chumbo de medidas no valor de 1326 milhões de euros pelo Tribunal Constitucional, é a vertente mais urgente das negociações que retomam a partir de segunda-feira no quadro de uma deslocação de emergência dos peritos da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), a Lisboa. As negociações decorrerão com base na carta enviada à troika na quinta-feira pelo primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.
Se tudo correr como previsto, a primeira parte da negociação, relativa ao OE deste ano, ficará fechada nos próximos dias, dando logo a seguir lugar à negociação das medidas de reforma do Estado em 2014 que deverão ficar acertadas com a troika até ao fim do mês.
A conclusão das duas vertentes da negociação é indispensável para permitir à troika encerrar a 7ª avaliação trimestral do cumprimento do programa de ajustamento português que constitui a contrapartida da ajuda europeia e do FMI a Portugal.