CMVM proferiu decisão em oito processos de contra-ordenação
Coimas aplicadas totalizaram 402.500 euros e cinco admoestações.
No âmbito dos processos decididos foram aplicadas coimas no montante de 402.500 euros e cinco admoestações, revelou esta sexta-feira a entidade de supervisão.
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No âmbito dos processos decididos foram aplicadas coimas no montante de 402.500 euros e cinco admoestações, revelou esta sexta-feira a entidade de supervisão.
Quatro dos processos decididos estão relacionadas com a violação de deveres relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, e os referentes à negociação em mercado, violação dos deveres de informação e aos deveres de intermediação financeira.
No mesmo período foram instaurados nove processos de contra-ordenação, dos quais três por violação dos deveres de intermediação financeira, dois referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo, dois respeitantes aos deveres de informação ao mercado e dois relativos à negociação em mercado.
No primeiro trimestre, foi decidido um processo em tribunal, por violação dos deveres de informação ao mercado e estão pendentes de decisão nos tribunais 13 processos.
Se acordo com informação divulgada pela CMVM, no final de Março encontravam-se em curso 89 processos de contra-ordenação. Destes, 28 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 25 por violação de deveres de negociação em mercado, 15 por violação de deveres de informação, 20 sobre a actividade dos organismos de investimento colectivo e um referente à actuação dos auditores.