Indemnizações das rescisões amigáveis no Estado podem ir até 1,5 salários
A garantia foi dada pelo Governo ao Sindicato dos Quadros Técnicos. Programa de rescisões será apresentado até 10 de Abril.
O primeiro-ministro já tinha dado a entender, na passada segunda-feira, que o processo seria alinhado com a prática nas empresas do sector privado, que, em média, pagam um mês de salário, podendo em alguns casos ir para além desse valor.
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O primeiro-ministro já tinha dado a entender, na passada segunda-feira, que o processo seria alinhado com a prática nas empresas do sector privado, que, em média, pagam um mês de salário, podendo em alguns casos ir para além desse valor.
Na reunião desta quarta-feira com o STE, Hélder Rosalino acrescentou que as rescisões amigáveis vão incidir sobre os assistentes técnicos e operacionais, e dentro deste universo serão desenhados programas sectoriais em áreas previamente definidas.
O secretário de Estado comprometeu-se a apresentar o programa de rescisões até 10 de Abril, altura em que conta também divulgar o levantamento exaustivo de todos os suplementos existentes na função pública.
“Para tornar mais aliciante a adesão dos trabalhadores”, destacou Bettencourt Picanço, o Governo admite dar ainda outras contrapartidas e incentivos nas rescisões amigáveis, dando como exemplo a possibilidade de manterem o acesso à ADSE (o sistema de saúde dos funcionários públicos).
Na reunião desta quarta-feira, o secretário de Estado não avançou com metas e também não esclareceu como vai financiar o programa de rescisões. A possibilidade de os funcionários públicos acederem ao subsídio de desemprego – como acontece no sector privado – é uma discussão em cima da mesa, mas “será difícil”, reconheceu o dirigente sindical.
A lei em vigor para a função pública determina que, em caso de rescisão amigável, as compensações devem corresponder a 20 dias por ano, tendo como limite 48.500 euros ou montante total que o trabalhador deveria receber até à aposentação. Contudo, prevê-se que, caso o Governo opte por desenhar programas sectoriais, estes limites podem ser ultrapassados.
No encontro com o STE, o secretário de Estado o garantiu que não tem intenção de alterar os horários de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais, uma hipótese que chegou a ser avançada no ano passado, mas estão previstas outras alterações que permitam fazer a convergência entre o sector público e o privado.
Notícia corrigida às 14h04 O secretário de Estado comprometeu-se a apresentar o programa de rescisões até 10 de Abril e não até 13 de Abril, como inicialmente disse o STE.