“Tudo isto foi uma grande confusão. É lamentável toda a metodologia que o Governo usou para atingir estas alterações de tabelas, bem como a própria lei dos duodécimos”, declarou o presidente da CCP, Vieira Lopes, depois de um encontro com a CGTP.

Vieira Lopes antevê que a divulgação das novas tabelas de retenção na fonte a 14 de Janeiro, numa altura em que algumas empresas já processaram os salários correspondentes ao corrente mês, “vai dar uma grande confusão e, nomeadamente, levar a vários processamentos salariais”

“Não percebemos por que razão é que, estando esta situação prevista no Orçamento do Estado (OE2013), só agora saíram estas tabelas. Antevejo uma grande confusão em que as pessoas não vão saber o que ganham, nem neste mês nem no próximo e só a partir de Março cada um terá noção de quanto será o seu rendimento este ano, o que não é positivo”, considerou o responsável.

Relativamente ao sector privado, que, de acordo com o despacho do Governo, poderá apenas aplicar as novas tabelas em Fevereiro, Vieira Lopes entende tratar-se de uma medida positiva. “Esta medida em relação ao privado parece-nos inevitável, na medida em que muitas empresas já têm os salários processados”, disse.

Arménio Carlos, que na manhã desta terça-feira esteve reunido com a CCP durante duas horas, a pedido da central sindical, afirmou, por seu turno, que “o Governo avançou [ontem] com mais uma manipulação: deu com uma mão e retira com três”. Se, por um lado, “anuncia que vai avançar com os duodécimos fazendo subir o rendimento mensal dos trabalhadores, omitiu propositadamente que com a redução de oito para cinco escalões grande parte dos trabalhadores vão passar a descontar mais impostos”, considerou o secretário-geral da CGTP.

O sindicalista sublinhou que o executivo “se esqueceu de referir que vai haver uma redução significativa das deduções para a saúde, habitação e educação e se esqueceu de referir que quando chegar a altura de os trabalhadores receberem os subsídios de férias e de Natal vão receber muito menos”.

“Não nos estão a dar nada, mas a tirar e a procurar maquilhar um aumento de impostos monstruoso que vai reduzir o rendimento das famílias e prejudicar o funcionamento das empresas”, advertiu Arménio Carlos, que alertou ainda para o facto de “menos rendimento conduzir a menos consumo, mais encerramento de empresas, mais desemprego, menos receitas fiscais para o Estado e menos receita para a Segurança Social, contribuindo para afundar ainda mais a economia”.

“Não vale a pena manipularem os números. A verdade é esta: vai haver um aumento muito significativo dos impostos e vai haver uma redução muito significativa dos rendimentos das famílias”, rematou Arménio Carlos.

As tabelas de retenção na fonte divulgadas na segunda-feira deverão reflectir o “enorme aumento” de impostos previsto no Orçamento do Estado para 2013 que, entre outras medidas, reduziu o número de escalões de IRS de oito para cinco, criou uma taxa adicional de solidariedade de 5% para rendimentos superiores a 250.000 euros e determinou que a taxa de 2,5%, já existente, se passasse a aplicar aos rendimentos superiores a 80.000 euros.

Com estas medidas, a taxa média efectiva de IRS deverá passar de 9,8% para 13,2%, um aumento superior a 30%.