Tribunal Constitucional francês chumba imposto sobre milionários
Instância considera que a polémica lei, uma das promessas de campanha do Presidente Hollande, não respeita princípios de igualdade. Governo promete insistir na proposta.
Num acórdão conhecido na manhã deste sábado, a instância considera que a nova taxa viola “o princípio da igualdade perante os encargos públicos”, adianta a AFP. Isto porque o novo imposto sobre fortunas (ISF) “visa os rendimentos de cada pessoa física” enquanto o IRS a que estão sujeitos todos os cidadãos “é calculado com base no agregado familiar”, sustenta. Isto levaria a que, por exemplo, uma família em que um dos membros ganhe mais de um milhão de euros teria de pagar o imposto, enquanto num agregado em cada um dos membros do casal ganhe 900 mil euros ficaria isento.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Num acórdão conhecido na manhã deste sábado, a instância considera que a nova taxa viola “o princípio da igualdade perante os encargos públicos”, adianta a AFP. Isto porque o novo imposto sobre fortunas (ISF) “visa os rendimentos de cada pessoa física” enquanto o IRS a que estão sujeitos todos os cidadãos “é calculado com base no agregado familiar”, sustenta. Isto levaria a que, por exemplo, uma família em que um dos membros ganhe mais de um milhão de euros teria de pagar o imposto, enquanto num agregado em cada um dos membros do casal ganhe 900 mil euros ficaria isento.
O tribunal contesta ainda as novas modalidades de cálculo do imposto, em particular a integração de receitas de capital de que “o contribuinte ainda não beneficiou”.
A taxa excepcional de 75% foi inscrita no Orçamento de Estado para 2013 francês e deveria vigorar durante dois anos, recaindo sobre todos os rendimentos superiores a um milhão de euros por ano e por contribuinte. Mais do que a sua eficácia – previa-se que abrangesse 1500 contribuintes e rendesse aos cofres do Estado 140 milhões de euros –, a medida tinha um valor simbólico, tendo sido apresentada pelo Presidente como uma forma de distribuir melhor os sacrifícios em tempos de crise.
Mas a ideia desagradou aos empresários e, sobretudo, a alguns dos visados, como foi o caso do actor e realizador Gerard Depardieu que, perante a iminência da entrada em vigor do novo imposto, decidiu mudar a residência para a Bélgica, numa polémica que encheu os jornais dias a fio.
O recurso ao Tribunal Constitucional partiu da UMP, o partido da direita francesa, esperando negar ao Presidente socialista uma das suas bandeiras eleitorais. Mas, pouco depois de conhecido o acórdão, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai insistir na ideia. Em comunicado, Jean-Marc Ayrault fez saber que um “novo dispositivo” para taxar os milionários vai ser entregue ao Parlamento no âmbito “da próxima lei de finanças” e que a proposta será “conforme aos princípios referidos na decisão do Tribunal Constitucional”.