Portugal novamente condenado na Europa por lentidão da Justiça
Estado português perde mais três processos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por atrasos em decisões judiciais.
Desta vez estão em causa três processos distintos. Um deles relaciona-se com uma acção intentada por um casal de Matosinhos em 2001, com o objectivo de despejar um inquilino que não pagava a renda. Dez anos depois o tribunal declarou arquivar o processo, por ter concluído ser impossível executar a acção reclamada: o inquilino deixara de ter bens para penhorar, tendo passado a morar num albergue. Aqui, o Estado português foi condenado a pagar 4300 euros.
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Desta vez estão em causa três processos distintos. Um deles relaciona-se com uma acção intentada por um casal de Matosinhos em 2001, com o objectivo de despejar um inquilino que não pagava a renda. Dez anos depois o tribunal declarou arquivar o processo, por ter concluído ser impossível executar a acção reclamada: o inquilino deixara de ter bens para penhorar, tendo passado a morar num albergue. Aqui, o Estado português foi condenado a pagar 4300 euros.
Os defeitos de construção de uma moradia levaram outro casal, residente na Maia, a processar o empreiteiro responsável pela obra. “O processo demorou mais de cinco anos numa única instância judicial”, recorda o advogado de ambos os casos, Jorge Alves, responsável por mais de centena e meia de queixas relacionadas com morosidade no Tribunal dos Direitos do Homem.
“O fumo da lareira da casa ia parar ao roupeiro. Em vez de roupa, mais valia o casal ter lá um porco a defumar”, descreve. Tal como no caso anterior, também o casal ganhou a acção — desta vez, seis anos depois. “A empresa nunca chegou a fazer as obras a que foi obrigada porque entretanto fechou”, lamenta o advogado.
Nos três casos, a conclusão dos juízes de Estrasburgo foi idêntica: provou-se a violação da disposição da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que confere a todos os cidadãos o direito de ver a sua causa tratada dentro de um prazo razoável.