PCP questiona Governo sobre alegadas situações de “exploração laboral” de imigrantes em Beja
Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP “alertas” sobre situações laborais e de condições de vida de imigrantes que estão a trabalhar na apanha da azeitona .
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As alegadas situações são descritas numa pergunta do deputado do PCP eleito por Beja, João Ramos, dirigida ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e enviada hoje à agência Lusa.
Segundo o deputado, têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP “alertas” sobre situações laborais e de condições de vida de imigrantes que estão a trabalhar na apanha da azeitona no distrito de Beja, desconhecendo-se em que condições chegam a Portugal e quais são os procedimentos de angariação e as formas de contratação dos trabalhadores.
“Parece haver indícios de exploração laboral”, porque “as necessidades de trabalhadores não são reportadas” ao Centro de Emprego de Beja, os imigrantes são pagos “abaixo” do que receberiam portugueses e “a alguns é pago um valor estipulado por quilograma de azeitona apanhada” e “sem outro tipo aparente de vínculo”, refere o deputado.
Por outro lado, continua, foram descritas ao Grupo Parlamentar do PCP “várias situações de imigrantes literalmente amontoados nos locais de residência”, havendo grupos de “dezenas de pessoas a partilhar instalações sem as mínimas condições de segurança, privacidade e conforto”.
“Entre esses grupos, é referida a presença de crianças, que permanecem à guarda de um adulto sem frequentarem qualquer estabelecimento de ensino”, conta João Ramos.
A confirmarem-se as situações, lamenta, “estamos perante um problema de contornos humanitários e de exploração ilegal de mão-de-obra” e “uma realidade inadmissível, uma vez que é inaceitável que numa das mais importantes áreas agrícolas do país se possa recorrer a formas de exploração do trabalho de há vários séculos atrás”.
Por isso, o deputado, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, quer saber, “com carácter de urgência”, se o Centro Distrital de Beja da Segurança Social tem conhecimento e confirma a gravidade das alegadas situações.
No caso de se confirmarem as situações, João Ramos quer também saber que intervenções o Centro Distrital de Beja da Segurança Social pretende fazer para “garantir condições de vida dignas” aos imigrantes e se “está a ser acompanhada a situação das crianças” para “salvaguardar o seu superior interesse”.