António Mendonça admitiu ter “vaidade” da concessão do comboio da ponte 25 de Abril
“A partir de 2011, a concessão Fertagus tornou-se um caso único na Europa, pois trata-se de uma empresa de capitais privados que realiza um serviço público de qualidade de transporte de passageiros [?] sem recorrer a compensações financeiras do Estado para o efeito”, afirmou o ex-governante, considerando que a citação do TC é uma “brilhante sinopse”.
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“A partir de 2011, a concessão Fertagus tornou-se um caso único na Europa, pois trata-se de uma empresa de capitais privados que realiza um serviço público de qualidade de transporte de passageiros [?] sem recorrer a compensações financeiras do Estado para o efeito”, afirmou o ex-governante, considerando que a citação do TC é uma “brilhante sinopse”.
Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), António Mendonça afirmou que teve “intervenção completa” na concessão do comboio da ponte 25 de Abril, aquando da renegociação do contrato realizado em 2010.
“Estamos perante uma PPP bem-sucedida, que pode ser um ‘case-study’”, declarou.
A audição de António Mendonça é a 11.ª sobre o comboio da ponte 25 de Abril, concessão atribuída à Fertagus em 1999, que foi renegociada em 2005 e em 2010, tendo sido chamados, até agora, membros do Governo, responsáveis da empresa, do regulador e do sindicato bancário.
A partir de Janeiro de 2011, esta concessão ferroviária deixou de auferir indemnizações compensatórias pagas pelo Estado.
Até 2010, o Estado pagou à concessionária Fertagus cerca de 102,8 milhões de euros quer por compensações de desequilíbrios financeiros, quer por compensações pela prestação de serviço público.
O contrato de concessão à Fertagus, celebrado em 1999, com o então ministro do Equipamento, João Cravinho, foi renegociado em 2005, tendo sido abandonado o sistema de bandas de tráfego e adoptada a contratualização da prestação do serviço público, com exigência de serviços mínimos garantidos.
A Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, serve actualmente 14 estações numa extensão de linha de 54 quilómetros, entre Roma-Areeiro, em Lisboa, e Setúbal.