Dono de vedações no Parque de S. Mamede incorre em multa de 48 mil euros
A construção de vedações com altura superior ao permitido e sem licenciamento no Parque Natural de São Mamede, em Marvão, incorre em multas para o proprietário que poderão atingir 48 mil euros, de acordo com um relatório da GNR.
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A construção de vedações com altura superior ao permitido e sem licenciamento no Parque Natural de São Mamede, em Marvão, incorre em multas para o proprietário que poderão atingir 48 mil euros, de acordo com um relatório da GNR.
O documento elaborado pela GNR e remetido ao presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que tutela os parques naturais, foi elaborado na sequência de uma queixa apresentada por um membro do grupo SOS São Mamede, organização que se opõe à construção das vedações naquela área protegida, posição em que é apoiada pela organização ambientalista Quercus.
Há mais de um ano que o grupo vem contestando as cercas metálicas, que diz chegarem a atingir 2,5 metros de altura e terem sido erguidos no interior e em torno de uma área que atinge os 500 hectares.
A situação levou deputados à Assembleia da República dos partidos "Os Verdes" e Bloco de Esquerda a questionarem a ministra do Ambiente, Assunção Cristas.
Numa carta enviada aos deputados ecologistas a 27 de Outubro de 2011, o gabinete da governante afirma que o turismo de natureza e percursos para ciclismo todo-o-terreno (BTT) são actividades que os proprietários admitiam vir a desenvolver naqueles terrenos situados no concelho de Marvão.
Na deslocação que fizeram a locais onde se encontram vedações erguidas sem autorização, violando o regulamento do parque natural, os elementos da GNR registaram a existência de "muros" com mais de 1,2 metros junto a caminhos rurais e superiores a 1,8 metros noutros casos, o que "viola" o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município de Marvão, lê-se no relatório das autoridades.
Em resposta a questões colocadas pela Lusa em Outubro passado, o gabinete do presidente da Câmara de Marvão disse que a autarquia está impedida de tomar qualquer posição sobre as vedações erguidas no concelho por a questão não constar nos regulamentos municipais. "Somos impedidos de impor condições quanto à sua forma, material ou dimensões", informou aquele gabinete.
Pelo seu lado, o auto de notícia da GNR refere que a área onde existem as vedações está sob a alçada das regras do parque natural, pelo que, de acordo com o seu regulamento, a altura máxima autorizada dos muros é de um metro, donde se "presume" que não exista qualquer licenciamento das cercas.
E acrescenta que, de acordo com a legislação em vigor, a realização de trabalhos ou obras de construção civil sem licenciamento "constitui uma contra-ordenação ambiental grave", a que corresponde uma multa compreendida entre 30 mil e 48 mil euros.
A Lusa não conseguiu contactar os responsáveis da empresa proprietária dos terrenos em causa.