A Confederação Portuguesa de Proprietários considerou hoje “inaceitável” o aumento da tributação dos imóveis considerados de luxo, defendendo que os proprietários estão a ser “o bode expiatório da incompetência governamental e do sucessivo falhanço das suas projecções macroeconómicas”.

“Os proprietários recusam-se a ser o bode expiatório da incompetência governamental e do sucessivo falhanço das suas projecções macroeconómicas”, afirmou hoje em comunicado o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários e da Confederação Portuguesa de Proprietários, Luís Menezes Leitão.

Reagindo ao anúncio do aumento da tributação dos imóveis considerados de luxo, o porta-voz dos proprietários questionou a justiça do aumento da carga fiscal sobre a propriedade imobiliária, quando na sexta-feira o primeiro-ministro anunciou o desagravamento das obrigações fiscais da propriedade financeira.

Para a associação, a tributação dos imóveis atingiu “valores insuportáveis para os proprietários urbanos que a reavaliação em curso dos valores patrimoniais, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), irá agravar ainda mais”.

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) aplaude o alargamento por mais um ano das metas orçamentais e reclama medidas de combate ao desequilíbrio orçamental baseadas mais na contracção da despesa do que no aumento da carga fiscal e parafiscal.

“O Governo deverá aproveitar esta flexibilização para conceber e implementar medidas de carácter estrutural com um impacto mais significativo na despesa pública, medidas essas que, na nossa opinião, continuam a tardar”, defendeu hoje a confederação patronal.

Em comunicado, a CIP considerou “positivo o alargamento por mais um ano das metas orçamentais, tendo em conta a evolução da realidade económica interna e externa”, reclamando que “o Governo retome a estratégia de combate ao desequilíbrio orçamental baseada mais na contracção da despesa do que no aumento da carga fiscal e parafiscal”.

“Se o Governo tornou agora mais claras as medidas de agravamento da carga fiscal e parafiscal que irá tomar, não procedeu ainda à definição rigorosa, quantificação e calendarização das medidas de redução da despesa”, defendeu a associação liderada por António Saraiva.

Para a confederação patronal, “as novas medidas agora anunciadas significam que o Governo insiste numa estratégia de ajustamento das finanças públicas pelo lado da receita, resultando previsivelmente em menos investimento, numa reforçada contracção da economia e numa menor competitividade fiscal”.

Flexibilização de metas do défice é boa e “inevitável” notícia

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje a flexibilização das metas do défice acordada com a troika uma notícia positiva e “inevitável”, embora mantenha reservas quanto aos novos objectivos acordados.

“O valor dessas [novas] metas continua a parecer-nos inatingível nos prazos propostos, assim como são irrealistas as projecções para 2013 avançadas pelo ministro [Vítor Gaspar] em termos de PIB e emprego, nomeadamente”, considera a CCP em comunicado hoje enviado às redacções.

A CCP questiona também o “discurso governamental”, que “continua a ser omisso em termos de crédito às empresas”.

“O problema central do financiamento à economia, nomeadamente do investimento, parece continuar a não ser considerado, inviabilizando assim qualquer hipótese de retoma”, nota a entidade presidida por João Vieira Lopes.

Corte nas pensões de reforma é mais um “atentado grave”

O novo corte nas pensões de reforma, anunciado hoje pelo governo, é mais um “atentado grave à vida e ao bem-estar” destes cidadãos, criticou hoje o presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI).

Todas as pensões por reforma, acima dos 1500 euros, vão sofrer no próximo ano um corte entre 3,5 e 10%, de forma progressiva, tal como já sofrem os vencimentos dos funcionários públicos.

“As medidas adicionais anunciadas hoje são mais um roubo e vêm agravar as medidas anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro - que constituem só por si um grave atentado à vida e ao bem-estar dos reformados”, afirmou à Lusa Casimiro Menezes.

No entender do presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, trata-se de mais “um roubo sem precedentes” aos rendimentos dos pensionistas e reformados, que vai agravar ainda mais a “catástrofe social” em que muitos já se encontram.

“Os fenómenos de miséria e pobreza vão continuar a aumentar”, vincou Casimiro Menezes. O presidente do MURPI adiantou que aquela entidade vai reunir-se já, na sexta-feira, para “analisar a situação”, estando também marcada para 14 de Outubro uma conferência em que estes e outros assuntos serão debatidos e onde será tomada uma “posição firme”.

O ex-ministro socialista João Cravinho afirmou hoje que o PS tem de votar contra o próximo Orçamento e que está “rompido o consenso” em relação ao programa de ajuda externa, acusando o Governo de “violência inaudita”.

“Sou um cidadão preocupado, interessado e francamente espantado com o caminho que as coisas estão a tomar. Não é preciso ser jurista para perceber que há aqui uma violência inaudita, que há uma falta de sensibilidade, eu diria mesmo uma falta de imaginação”, afirmou Cravinho aos jornalistas, na Faculdade de Direito de Lisboa, onde assistia a uma conferência sobre “A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional”.

Para o antigo ministro, “segue-se o livro da cartilha, faz-se experimentação social como nunca se fez, fala-se, escreve-se, legisla-se e, pelos vistos, executa-se num sentido que é completamente livresco: as equações que aparecem nos livros de teoria económica da direita estão sempre certas, nunca são desmentidas pelos factos, as pessoas é que não entram nessas equações”.

“E a realidade concreta da gestão pública está à vista, um completo desastre”, afirmou, acrescentando que dado o “fracasso total” das “previsões” do Governo e da troika da ajuda externa, “um mínimo de honestidade e de humildade seria altamente recomendável”.

Assim, para João Cravinho, “entre aqueles que seguem o ideário socialista” e a maioria dos “apoiantes socialistas”, e o Governo, “está completamente rompido o consenso” em relação ao programa de assistência financeira e o PS não pode votar favoravelmente o próximo Orçamento do Estado.

“O PS já no orçamento anterior não deu, nem de longe nem de perto, a melhor justificação [para a abstenção]. A orientação dos dirigentes socialistas foi completamente ao lado daquilo que deveria ser. Estávamos a falar de questões de direitos fundamentais e de justiça, não estávamos a falar de questões de contabilidade, se havia ou não havia algumas bolsas disponíveis”, afirmou.

“Nestas condições agora, nem me passa pela cabeça que o PS possa votar um orçamento destes. E, por outro lado, nem me passa pela cabeça que o PS não saiba explicar isso à opinião pública e obter o apoio da grande maioria dos portugueses para a sua posição”, acrescentou.

Manuela Arcanjo: redução dos escalões de IRS vai traduzir-se “num aumento significativo da carga fiscal”

A economista Manuela Arcanjo afirmou hoje que a redução do número de escalões de IRS, anunciada pelo Governo, vai traduzir-se “num aumento significativo da carga fiscal”, defendendo que as novas medidas vão ter um efeito recessivo.

“Quando se refere uma redução significativa dos escalões, por muito que tentem explicar, vai traduzir-se naturalmente num aumento significativo da carga fiscal”, disse à Lusa a antiga secretária de Estado do Orçamento.

A ex-governante socialista considerou que “quando se fala numa redução muito significativa eventualmente será para passar [de oito escalões] para quatro ou cinco, o que significa naturalmente um aumento da carga fiscal, no mesmo ano para que já estavam previstas limitações à dedução à colecta”.

Manuela Arcanjo acusou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, de “não explicar qual a verdadeira situação do défice para 2012”.

“Não estamos na posse de toda a informação. É preciso de saber qual é o défice real neste ano e não soubemos qual é”, acrescentou.

O presidente da bolsa portuguesa, Laginha de Sousa, critica o aumento para 26,5% das taxas liberatórias sobre dividendos e mais-valias, hoje anunciado pelo Governo, realçando que a medida torna o investimento em Portugal menos atraente.

“Onerar os rendimentos da poupança é ir no sentido errado”, realçou à agência Lusa o presidente da NYSE Euronext Lisboa, sublinhando que “o aumento da carga fiscal, no contexto actual e independentemente da justificação, é um forte desincentivo para os agentes económicos”

Salientando que Portugal “não está isolado”, o responsável considerou que esta subida da tributação sobre o capital “torna Portugal menos atraente face a todos os outros países com os quais se compara”.

Laginha de Sousa lamentou que se esteja a criar na opinião pública a convicção que acumular capital e poupanças “é quase um crime que deve ser penalizado”, defendendo que é necessário desmistificar esta questão.

“É quase um crime ser-se rico ou ter dinheiro”, frisou o presidente da bolsa portuguesa, lembrando que parte das poupanças são canalizadas para o financiamento das empresas pela via do mercado de capitais.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) reclamou hoje “a redução imediata do IVA” de 23 para 13 por cento e “depois, progressivamente, para valores semelhantes aos de Espanha”.

Numa conferência de imprensa realizada hoje, no Porto, a CPPME sustentou que tal redução ajudaria a “repor a rentabilidade perdida e a trazer alguma sustentabilidade” às micro, pequenas e médias empresas.

O secretário-geral da Confederação, José Brinquete, realçou ainda que “a Espanha é o maior concorrente [de Portugal] na restauração”, sendo esta outra razão, no seu entender, para que o IVA seja reduzido.

“O aumento do IVA da restauração de 13 para 23 por cento nem sequer é uma imposição da troika, sendo da exclusiva responsabilidade” do Governo.

A CPPME argumentou também que, “a nível da União Europeia, está definido que a restauração e bebidas é um sector de trabalho intensivo”, devendo por isso beneficiar de uma “taxa reduzida”, o que, todavia, “não está ser respeitado” pelo Governo português.

A Confederação Nacional das Associações de Família considerou hoje “profundamente gravosa e injusta” a política fiscal e transmitiu grande preocupação com uma situação que já é “uma questão de sobrevivência” para os portugueses.

A presidente da CNAP, Teresa Costa Macedo, comentava as medidas hoje anunciadas pelo ministro das Finanças e na sexta-feira pelo primeiro-ministro, que aumentam os impostos e reduzem o rendimento disponível das famílias.

“É profundamente gravosa, profundamente injusta a política fiscal e o aumento de impostos que se vai seguir”, frisou Teresa Costa Macedo avançando com criticas ao Governo por não ter ouvido as opiniões dos representantes das famílias portuguesas.

Os dirigentes da CNAF estão “profundamente preocupados com a situação das famílias e já não se trata só de um grupo minoritário ou das mais desfavorecidas, mas sim do grande conjunto das famílias portuguesas que vão ser profundamente afectadas pelas medidas anunciadas”.