Direcção do PS remete questão da constitucionalidade para quando houver OE
A posição dos socialistas foi transmitida pelo dirigente Miguel Laranjeiro, em conferência de imprensa, a meio de uma reunião do Secretariado Nacional do PS.
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A posição dos socialistas foi transmitida pelo dirigente Miguel Laranjeiro, em conferência de imprensa, a meio de uma reunião do Secretariado Nacional do PS.
Confrontado com o facto de vários deputados do PS terem defendido que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro são inconstitucionais, Miguel Laranjeiro começou por ressalvar que essa é uma matéria que está dentro do âmbito constitucional dos deputados.
Segundo Miguel Laranjeiro, no caso em concreto das medidas de austeridade, os deputados podem aferir a constitucionalidade “após a aprovação do Orçamento do Estado”.
“O Orçamento do Estado para 2013, em bom rigor, ainda não foi apresentado. Até à primeira quinzena de Outubro, o Governo terá a obrigação de o apresentar. Como tal, só perante um documento em concreto, com as medidas em concreto, é que se poderá fazer uma avaliação profunda sobre essa matéria”, sustentou o dirigente socialista.