Vítor Gaspar garante que plano de assistência financeira à Madeira está a ser cumprido
“Decorridos três meses da assinatura do plano de resgate que previa uma dotação orçamental de mil milhões de euros para ajudar a Madeira a superar as suas dificuldades, até agora não foi transferido absolutamente nada. Quem é que está em incumprimento, o governo regional ou o Governo da República?” questionou o deputado socialista.
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“Decorridos três meses da assinatura do plano de resgate que previa uma dotação orçamental de mil milhões de euros para ajudar a Madeira a superar as suas dificuldades, até agora não foi transferido absolutamente nada. Quem é que está em incumprimento, o governo regional ou o Governo da República?” questionou o deputado socialista.
Vítor Gaspar respondeu afirmando que “nestes poucos meses de execução [do programa de ajustamento acordado] o progresso tem-se verificado de acordo com o previsto no próprio acordo e de acordo com os seus calendários”.
O deputado socialista questionou ainda o ministro sobre o contrato de investimento que deveria ter sido assinado entre o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Governo da República, no âmbito da lei de meios (para a reconstrução da Madeira após os efeitos do mau tempo em 2010), e sobre os dois mil milhões de euros em dívidas alegadamente escondidas pela Região e que foram alvo de investigação pelas autoridades na última semana, como foi noticiado.
Vítor Gaspar disse ainda "não ter informação" sobre novas dívidas ocultas na Madeira, acrescentando que, no âmbito da investigação feita pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ainda antes do final de 2011, “a IGF fez sistematicamente a circularização das dívidas reportadas da Região Autónoma da Madeira, pelo que a informação está confirmada quer utilizando informação dos devedores quer utilizando informação dos credores”.