CDS-PP questiona Ministério da Economia sobre “derrapagem” nas PPP
“Esta derrapagem de 280,6 milhões de euros estava dentro da margem de erro prevista pelo Governo?”, questiona o deputado democrata-cristão Hélder Amaral, numa pergunta enviada ao Ministério da Economia e Emprego.
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“Esta derrapagem de 280,6 milhões de euros estava dentro da margem de erro prevista pelo Governo?”, questiona o deputado democrata-cristão Hélder Amaral, numa pergunta enviada ao Ministério da Economia e Emprego.
Questionando ainda sobre qual o impacto esperado desta derrapagem no saldo orçamental de 2011 e sobre a forma como o Governo pretende travar este “crescimento insustentável” com as PPP, que entre 2010 e 2011 aumentaram 659,1 milhões de euros, Hélder Amaral recorda também que as PPP rodoviárias são responsáveis por 83% do total da despesa.
“Que hipóteses tem o Governo actualmente à sua disposição para defender os interesses do Estado nesta matéria e aliviar o peso que paira sobre as gerações futuras”, interroga o deputado do CDS-PP, que pergunta também qual o impacto previsto proveniente das receitas previstas da introdução de portagens na A22, A23, A24 e A25 no total de encargos com as PPP para os próximos anos e se as receitas arrecadadas têm correspondido ao previsto pelo executivo.
Na pergunta enviada ao Ministério da Economia e do Emprego, Hélder Amaral lembra que o Estado português tem actualmente contratualizadas dezenas de PPP, sendo que a maioria tem uma duração igual ou superior a 30 anos e foi realizada pelos anteriores governos socialistas de José Sócrates.
“Segundo um Boletim Informativo divulgado pela Inspecção Geral do Tesouro e Finanças acerca das Parcerias Público-Privadas e concessões, ficou a saber-se que os encargos líquidos ascenderam em 2011 a 1822,6 milhões de euros, sendo que estava previsto, segundo esse Boletim, que esses mesmos encargos fossem de 1542 milhões de euros”, refere ainda o deputado do CDS-PP.