Uma abertura que contrasta com as posições assumidas no passado mais ou menos recente pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). As duas instituições tinham, até agora, recusado assumir as dívidas em causa, mantendo com os serviços fiscais, desde 2005, uma longa batalha judicial, que ainda decorre nos tribunais (ver texto nestas páginas). Estas instituições pretendem agora abrir um novo ciclo, mostrando disponibilidade para um acordo extrajudicial, com a regularização integral do valor em causa, mas com a condição de o pagamento ser faseado.

Uma abertura que contrasta com as posições assumidas no passado mais ou menos recente pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). As duas instituições tinham, até agora, recusado assumir as dívidas em causa, mantendo com os serviços fiscais, desde 2005, uma longa batalha judicial, que ainda decorre nos tribunais (ver texto nestas páginas). Estas instituições pretendem agora abrir um novo ciclo, mostrando disponibilidade para um acordo extrajudicial, com a regularização integral do valor em causa, mas com a condição de o pagamento ser faseado.

Assinado em Fevereiro de 1999, o denominado “Totonegócio II” — que viu uma versão inicial chumbada no Parlamento, em 1996 (ver cronologia) — pretendia alargar ao futebol as condições de liquidação das dívidas fiscais que o Governo socialista de António Guterres se preparava para conceder às empresas faltosas. Constituindo-se como gestoras de negócios dos mais de 100 clubes que aderiram ao plano especial de regularização, apelidado de Plano Mateus, a FPF e Liga acordavam a dação em pagamento das receitas futuras do Totobola, num total de 150 prestações, espaçadas por 12,5 anos, entre 1 de Julho de 1998 e 31 de Dezembro de 2010. As dívidas foram fixadas em 58 milhões de euros, estabelecendo-se uma cláusula de salvaguarda para o caso de as receitas ficarem aquém do previsto, assim como acertos de contas para os finais de 2004 e 2010, respectivamente.

As sucessivas quebras de receitas do Totobola, particularmente abruptas desde 2001, deitaram por terra as projecções iniciais, que serviram de base à assinatura do acordo. As estimativas avançadas por comissões independentes, formadas pelo próprio Governo, em 1998, apontavam para verbas na ordem dos 54,4 milhões de euros (no final de 2010), mas a realidade, com a drástica diminuição do número de apostadores, iria contrariar até as perspectivas mais pessimistas.

Esta quebra abrupta é um dos principais argumentos usados pelo futebol para não assumir as dívidas remanescentes face ao plano de pagamentos, já que responsabiliza o Estado, através da SCML, por nunca ter dinamizado o jogo, ao contrário do que estava inicialmente previsto.

A 15 de Setembro de 1997 (no mesmo dia em que foi criada a comissão técnica de avaliação das receitas), o Ministério do Trabalho e Solidariedade propôs um plano de dinamização do Totobola, que previa ainda a introdução de um novo jogo (Totogolo e Liga Fantástica), a criação de mais uma aposta no boletim, novas campanhas publicitárias e a introdução do sistema online. Mas, no final, a introdução de novos jogos concorrentes, como o Loto 2, mas principalmente o Euromilhões, acabaria por confirmar a curva descendente do Totobola.

Sensível aos argumentos da FPF e da Liga, o Governo socialista de José Sócrates acabou por alterar as regras a partir de 1 de Janeiro de 2006. Para compensar as perdas no Totobola, a verba atribuída aos clubes passou a ser uma parcela de 0,48% das receitas totais dos jogos sociais. As verbas destinadas ao futebol, retidas pelo Fisco, voltaram a crescer, a níveis de 2000, mas mesmo assim insuficientes para diminuir substancialmente os montantes globais da dívida.

Assim, em Maio do ano passado, a FPF e a Liga foram citadas para saldarem 13 milhões de euros em falta das dívidas fiscais dos clubes, relativos à segunda fase do contrato, entre 2005 e o final de 2010. No final de 2004, haviam sido notificadas para pagar um remanescente de 20 milhões de euros em falta, relativos à primeira fase do acordo, acabando por recusar o pagamento e recorrendo aos tribunais (ver texto nestas páginas). A esta segunda citação, as duas instituições responderam a 2 de Junho, com o pedido de certidão ao Ministério das Finanças. O objectivo é esclarecer o teor da notificação, nomeadamente a quantificação da dívida respeitante a cada clube que integrou o plano em 1999, mas ainda não lhes foi remetido qualquer documento.

Segundo o PÚBLICO apurou, também já foram estabelecidos alguns contactos informais com o Governo para ser alcançado um acordo de pagamento, mas sem nenhuma resposta, até ao momento. Para já, as verbas dos jogos sociais destinadas aos clubes continuam retidas, apesar do convénio com o Estado estar encerrado desde o final do ano de 2010.

O PÚBLICO tentou contactar o Ministério das Finanças para obter alguns esclarecimentos sobre este processo, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição.