PS espera que nova lei dinamize reabilitação urbana e evite rupturas sociais
A posição do PS foi transmitida pelo deputado Pedro Farmhouse, após o Governo ter aprovado em Conselho de Ministro uma proposta de lei para a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, prevendo, entre outros aspectos, o despejo dos inquilinos por incumprimento do pagamento ao fim três meses, depois de uma notificação do senhorio.
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A posição do PS foi transmitida pelo deputado Pedro Farmhouse, após o Governo ter aprovado em Conselho de Ministro uma proposta de lei para a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, prevendo, entre outros aspectos, o despejo dos inquilinos por incumprimento do pagamento ao fim três meses, depois de uma notificação do senhorio.
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, Pedro Farmhouse disse que o PS “espera que a proposta do Governo, da qual ainda só se conhecem extractos divulgados pela comunicação social, contribua efectivamente para dinamizar o mercado de arrendamento e reabilite as cidades”.
“O PS espera também que a revisão do regime não conduza à facilitação dos despejos. Entendemos que uma lei do arrendamento urbano deve ser reguladora e não facilitadora dos despejos”, advertiu o deputado socialista.
Neste contexto, Pedro Farmhouse referiu que, após a entrada da proposta na Assembleia da República, haverá uma análise mais detalhada sobre o seu teor.
“A Comissão Parlamentar do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local tem já preparado um conjunto de audições a realizar a partir de Janeiro com o objectivo de discutir com as partes a questão da reabilitação urbana e do arrendamento urbano. Aguardava-se a aprovação [desta proposta] em Conselho de Ministros, para iniciar-se o conjunto de audições”, apontou o deputado do PS.
No plano político, Pedro Farmhouse disse que o PS espera que a proposta do Governo “não gere rupturas sociais e que ajude a reabilitar os mais de 500 mil fogos devolutos que existem em Portugal”.
Interrogado se a lei das rendas aprovada pelo primeiro Governo de José Sócrates não resolveu o problema dos fogos devolutos, Pedro Farmhouse respondeu que nesta matéria importa “olhar para o futuro”.
“Esperamos que a nova lei possa reabilitar as cidades, dinamizar o mercado de arrendamento e evitar rupturas sociais, salvaguardado os mais carenciados e mais idosos, que bem necessitam de uma habitação digna”, acrescentou.