Comissária europeia disponível para negociar novo acordo de pescas com Marrocos
“Continuo empenhada em prosseguir o diálogo com Marrocos sobre questões de pescas e tomei a devida nota do pedido, feito pelo Parlamento Europeu, para prosseguir conversações sobre um novo protocolo”, disse a comissária, num comunicado hoje divulgado citado pela Lusa.
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“Continuo empenhada em prosseguir o diálogo com Marrocos sobre questões de pescas e tomei a devida nota do pedido, feito pelo Parlamento Europeu, para prosseguir conversações sobre um novo protocolo”, disse a comissária, num comunicado hoje divulgado citado pela Lusa.
O Parlamento Europeu rejeitou ontem, em Estrasburgo, a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos (ao abrigo do qual 14 embarcações portuguesas pescavam naquelas águas) e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas, incluindo a população sarauí.
Horas depois, o Governo marroquino fez um ultimato: até à meia-noite, todos os barcos de pesca de países da União Europeia tinham que abandonar as águas do país.
Entretanto, o eurodeputado Capoulas Santos, antigo ministro da Agricultura e Pescas, que votou a favor do prolongamento do acordo com Marrocos, fala numa situação leviana que terá sido inspirada por alguns Estados do Norte, cuja única preocupação diz ser reduzir o orçamento. E considera que a União Europeia vai ter que indemnizar os pescadores.
“Fiquei absolutamente estupefacto com a votação, uma votação em que participei e na qual votei vencido”, disse à TSF. “A decisão que foi ontem tomada, e que me apercebi, pelas movimentações de bastidores, foi inspirada por alguns Estados-membros cuja única preocupação é apenas reduzir o orçamento”, explicou. “Estou convencido de que, se este acordo servisse os interesses do Norte, a votação teria sido completamente diferente.”
Por seu lado, a eurodeputada do PSD Maria do Céu Patrão Neves sublinha ver esta decisão como “uma derrota para a União Europeia”. Da última vez que houve paragem na pesca em águas marroquinas “foram abatidos navios e houve perda de rendimentos e desemprego”, lembrou, sublinhando que “o prejuízo de uma paragem é irrecuperável”.
João Ferreira (PCP) – que, como Capoulas e Patrão Neves, é membro da Comissão das Pescas do PE –, explica, em comunicado citado pela Lusa, o seu voto contra a prorrogação com o facto de o acordo ser “ilegal”, uma vez que “prevê a exploração de um recurso natural do Sara Ocidental, território ilegalmente ocupado por Marrocos”.
Espanhóis pedem compensaçãoOs armadores espanhóis pediram hoje à Comissão Europeia (CE) que ajude a compensar as embarcações afectadas pelo fim do acordo com Marrocos, insistindo que Bruxelas tem que “assumir as suas responsabilidades” e impulsionar um novo convénio.
A posição dos armadores foi hoje comunicada pelo secretário-geral da Confederação Espanhola da Pesca (CEPESCA), Javier Garat, que disse que é vital que se implementem as dotações previstas no Fundo Europeu da Pesca.
Ainda assim Garat admite que as ajudas não são uma solução porque a sua tramitação é longa e as embarcações que, desde as 00h00 de hoje deixaram de poder trabalhar nas águas marroquinas, vivem situações difíceis.