CGTP: Fundo de Compensação do Trabalho visa “eliminar indemnizações por despedimento”
Num parecer sobre esta matéria, que será alvo de discussão na quinta-feira na reunião dos grupos de trabalho criado no âmbito da Concertação Social, a CGTP refere “que qualquer medida que vise a desvalorização e, no limite, a eliminação das indemnizações e compensações por despedimento determina também um enfraquecimento do princípio da estabilidade no emprego”.
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Num parecer sobre esta matéria, que será alvo de discussão na quinta-feira na reunião dos grupos de trabalho criado no âmbito da Concertação Social, a CGTP refere “que qualquer medida que vise a desvalorização e, no limite, a eliminação das indemnizações e compensações por despedimento determina também um enfraquecimento do princípio da estabilidade no emprego”.
Por outro lado, segundo a CGTP, o Fundo de Compensação do Trabalho “é apenas uma forma de injectar fundos no mercado de capitais”.
“Com as características previstas, este dito Fundo de Compensação de Trabalho, para além de servir de instrumento à eliminação do conceito de indemnização por cessação do contrato de trabalho, parece ter como finalidade principal injectar fundos no mercado de capitais”, refere a CGTP no parecer adiantando que “não é aceitável, a nenhum título” a mistura do direito à indemnização ou compensação devida pela cessação de um contrato de trabalho com planos de poupança individual.
O Governo e os parceiros sociais decidiram na última reunião de concertação social criar três grupos de trabalho para chegar a consensos relativamente ao Fundo de Compensação, competitividade e crescimento e reforma laboral e criação de emprego.
Estes grupos, coordenados pelo secretário de Estado do Emprego, reúnem-se pela segunda vez na próxima quinta-feira para discutir estas três grandes temáticas, que irão constituir o plano nacional para a competitividade e o emprego.