Parte da derrapagem nas contas públicas deveu-se ao ciclo eleitoral, diz o FMI
No documento, os economistas do FMI responsáveis pela avaliação ao plano de ajustamento elogiam a resposta do Executivo de Pedro Passos Coelho ao descontrolo do lado da despesa e lembram que as metas orçamentais para este e os próximos dois anos permanecem inalteradas.
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No documento, os economistas do FMI responsáveis pela avaliação ao plano de ajustamento elogiam a resposta do Executivo de Pedro Passos Coelho ao descontrolo do lado da despesa e lembram que as metas orçamentais para este e os próximos dois anos permanecem inalteradas.
“Confrontado com derrapagens”, notam, “o novo Governo foi pró-activo a anunciar medidas de compensação quando assumiu funções”. Mas há “uma necessidade de reforçar o controlo da despesa”, alertam.
Segundo o FMI, o esforço orçamental exigido ao Governo – uma redução do défice para 5,9% este ano, 4,5% no próximo e 3% em 2013 – pressupõe, por isso, continuar a “estratégia orçamental de médio prazo prevista”.
A instituição liderada por Christine Lagarde, que negociou com a União Europeia o empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal, esclarece que as derrapagens orçamentais que levaram o Governo a reagir do lado da receita (nomeadamenrte através do corte equivalente a 50% do subsídio de Natal e do aumento do IVA no gás e na electricidade) reflectem “em parte o ciclo eleitoral” e consistem em três componentes.
Uma justificação que Poul Thomsen, o representante máximo do FMI na missão portuguesa da troika, já tinha dado em meados de Agosto, quando o economista considerou o desvio irrelevante.
Entre as causas está também a “falta de controlo sobre os gastos com salários e na aquisição de bens e serviços” e, ao mesmo tempo, “riscos orçamentais” associados às Parcerias Público-Privadas, que levaram a um desvio equivalente a 1% do PIB.
Os responsáveis do FMI dizem ainda que receberam das autoridades o compromisso de que as medidas extraordinárias decididas para controlar o défice este ano, como a transferência de fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social, só vão acontecer este ano “e não em 2012 e depois”.
Sobre a redução da Taxa Social Única que técnicos do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia vão discutir em Lisboa a partir de quinta-feira, o fundo lembra que o próximo Orçamento de Estado “deverá incluir um primeiro passo importante do ponto de vista económico do programa de desvalorização fiscal”.
Notícia actualizada às 21h19