PCP reapresenta projecto de lei para alterar regime de renda apoiada
Os comunistas defendem que esta iniciativa pretende impedir que rendimentos ocasionais “concorram para onerar o valor da renda” e instituir “critérios de maior justiça social”, designadamente para famílias de rendimentos mais baixos e para idosos.
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Os comunistas defendem que esta iniciativa pretende impedir que rendimentos ocasionais “concorram para onerar o valor da renda” e instituir “critérios de maior justiça social”, designadamente para famílias de rendimentos mais baixos e para idosos.
“Queremos acautelar situações em que o valor calculado de renda apoiada atinge valores insustentáveis para muitos agregados”, salienta o PCP.
Estas propostas de alteração visam estabelecer, para o cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada, o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor ilíquido, retirar do cálculo de rendimentos todos os prémios e subsídios de carácter não permanente e considerar para efeitos de cálculo do rendimento do agregado apenas um valor parcial das pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez e sobrevivência, sempre que estas não atinjam o valor correspondente a três salários mínimos nacionais.
O PCP pretende ainda limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15 por cento do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.
A Comissão do Bairro Rosa, em Almada, tem sido das principais contestatárias do actual decreto-lei e dos seus impactos na vida das populações.