Governo contesta corte de rating e argumenta com consenso político

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Nuno Ferreira Santos

Num comunicado em reacção à descida da nota de risco da dívida portuguesa para o nível lixo, o Ministério das Finanças interpreta a nota da Moody’s como a confirmação de que a aplicação das medidas de austeridade – “um programa robusto e sistémico de ajustamento” – é “a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade”.

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Num comunicado em reacção à descida da nota de risco da dívida portuguesa para o nível lixo, o Ministério das Finanças interpreta a nota da Moody’s como a confirmação de que a aplicação das medidas de austeridade – “um programa robusto e sistémico de ajustamento” – é “a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade”.

O Governo frisa que a revisão em baixa da Moody's “ignora os efeitos” do imposto excepcional para este ano sobre o subsídio de Natal, que Pedro Passos Coelho anunciou na semana passada (e que vai render ao Estado 800 milhões de euros).

Na mesma linha, o ministério liderado por Vítor Gaspar considera que a agência norte-americana “não terá tido em devida conta” o consenso político entre os três partidos (PS, PSD e CDS) que se comprometeram com a aplicação das medidas de austeridade com a troika internacional (Comissão Europeia, BCE e FMI). Nem mesmo, diz o Governo, o resultado das legislativas de 5 de Junho, que “propicia inegavelmente condições favoráveis para o cumprimento integral dos objectivos macroeconómicos”.

As Finanças contrapõem que “a estratégia de ajustamento inclui um esforço determinado para controlar e reduzir a despesa pública na execução orçamental de 2011 e na consolidação orçamental em 2012 e nos anos seguintes”. E exemplifica com a aceleração do programa de privatizações, que, diz o ministério, trará “efeitos benéficos sobre a dívida pública”.