Censos 2011: Tribunal considera intimação contra recibos verdes improcedente
A decisão judicial foi divulgada hoje pelos autores da acção judicial - FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Precários Inflexíveis e grupo de cidadãos que levou a cabo a manifestação “Geração à Rasca”, a 12 de Março.
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A decisão judicial foi divulgada hoje pelos autores da acção judicial - FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Precários Inflexíveis e grupo de cidadãos que levou a cabo a manifestação “Geração à Rasca”, a 12 de Março.
Os vários movimentos de trabalhadores precários e representantes da sociedade civil pediam a substituição da pergunta número 32 dos Censos 2011, “por encobrir a realidade dos falsos recibos verdes”. Na pergunta "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".
Os promotores da acção lamentam que o tribunal tenha justificado a sua posição dizendo “não ser competente para avaliar a matéria em causa", apesar de reconhecer "os argumentos apresentados para justificar a substituição da pergunta”.
Em comunicado, os responsáveis acrescentam que "vários argumentos apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não foram aceites”.
“Não só consideramos que o tribunal tem competências para avaliar esta questão, como mantemos a nossa convicção de que é necessária a substituição da pergunta número 32. Assim, anunciamos a nossa intenção de recorrer desta decisão para o Tribunal Central Administrativo, dentro do prazo concedido para o efeito, ou seja, nos próximos 15 dias”, concluem.
Actualmente, e depois de quase dois meses no terreno, as equipas do INE já recolheram 90 por cento dos questionários em papel e esperam conseguir ser recebidas até domingo - prazo final - nas residências “onde a recolha é tradicionalmente muito mais difícil”.
Metade da população portuguesa optou pelo recenseamento electrónico, ou seja, 5,3 milhões de pessoas, residentes em 1,9 milhões de alojamentos, escolheram o computador em detrimento do papel.