"Ninguém está acima da lei", sublinha o tribunal

Ex-Presidente israelita condenado a sete anos de prisão por violação

Foto
Katsav com a sua mulher Gila na residência oficial do Presidente em Jerusalém, em 2006 Yonathan Weitzman/Reuters/Arquivo

O antigo Presidente israelita Moshe Katsav foi condenado a sete anos de prisão por violação e outros crimes sexuais por um tribunal de Telavive.

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A sentença aplicada a Katsav, que tinha já sido condenado em Dezembro do ano passado, prevê ainda o pagamento de 100 mil shekels (mais de 19 mil euros) a uma das suas vítimas, uma antiga funcionária da residência do Presidente (as identidades das vítimas foram protegidas).

“A 30 de Dezembro, o acusado foi condenado de cometer graves ofensas sexuais contra mulheres que eram suas subordinadas”, disseram os juízes numa opinião maioritária. “O crime de violação causa danos e destrói a alma de uma pessoa”, continuaram. “O acusado cometeu o crime e, tal como qualquer outra pessoa, tem de pagar as consequências. Ninguém está acima da lei”.

Ao ouvir a acusação, o antigo Presidente abraçou-se ao filho, começando a chorar, antes de se lançar em gritos contra o tribunal, em que gritou: "São tudo mentiras! Deixaram as mentiras vencer!", conta o diário israelita "Ha'aretz".

Katsav, 65 anos, negou sempre as acusações mas o seu testemunho, tinham considerado os juízes na condenação, por unanimidade, estava “cheio de mentiras”.

“Nunca antes um Presidente no mundo democrático foi considerado culpado de tais acções”, tinha sublinhado, na altura da condenação, o “Ha’aretz”, considerando que o responsável "manchou a democracia israelita com vergonha".

A condenação, como tinha sido antes o veredicto, é triste para Israel já que expõe uma conduta criminosa do chefe de Estado, que supostamente é a autoridade moral da nação. Mas a decisão do tribunal foi por outro lado saudada pelo modo como as acusações de crimes sexuais foram levadas a sério (num país onde activistas se queixam que estas queixas continuam a ser tratadas com alguma leveza), e elogiada também por mostrar a igualdade da justiça perante uma figura poderosa.

No dia em que foi conhecida a condenação, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu (líder do Likud, o partido de Katsav) tinha comentado: “Este é um dia triste para Israel e para os seus habitantes. O tribunal passou duas mensagens claras: que todos são iguais perante a lei e que cada mulher tem direito exclusivo ao seu corpo”.

Crimes desde os anos 1990

O caso apreciado pelo tribunal dizia respeito a duas queixas de uma funcionária do seu gabinete quando era ministro do Turismo, nos anos 1990. Mais tarde, surgiram outras alegações de crimes sexuais de Katsav.

Os juízes consideraram credíveis as provas apresentadas pela funcionária, apresentada como “mulher A.” (as identidades das vítimas foram protegidas durante todo o processo), que descreveu uma primeira violação por Katsav, que era então ministro do Turismo, no seu gabinete no ministério em Abril de 1998 e uma segunda, mais tarde, num hotel em Jerusalém. Outras duas mulheres fizeram queixa de Katsav por assédio sexual já quando este era Presidente, em 2003 e 2005.

O tribunal considerou, num veredicto unânime, o antigo Presidente culpado de violar e atacar sexualmente uma antiga funcionária do Ministério do Turismo, assediar sexualmente uma funcionária da residência presidencial, abusar sexualmente e assediar outra funcionária da residência e de obstrução à justiça (por ter tentado discutir com uma das queixosas o seu testemunho). Foi declarado inocente apenas de uma das acusações, de que teria assediado uma testemunha.

Ainda segundo o tribunal, os factos alegados pelas vítimas foram corroborados por vários testemunhos (sobre o modo como Katsav começou por elogiar as mulheres e depois humilhá-las quando estas não responderam aos seus avanços).

Foi aliás por causa de uma das queixas das funcionárias da residência presidencial que rebentou o escândalo que acabou por levar à demissão do Presidente, que sempre clamou inocência.

Demissão em 2007, acusação em 2009

Em 2007, após sete anos na Presidência, Katsav acabou por ser forçado a demitir-se pela pressão da opinião pública. Foi formalmente acusado em 2009. O longo período até à leitura da sentença fez com que surgissem novos testemunhos, e todos corroboravam a versão da vítima, desacreditando Katsav, disse ainda o juiz presidente, George Karra.

Katsav rejeitara, em 2007, um acordo proposto pelo tribunal em que confessando uma acção inapropriada poderia evitar uma acusação de violação, dizendo que queria lutar pelo reconhecimento da sua inocência em tribunal. O político sempre apresentou o seu caso como o de uma “caça às bruxas” com motivos étnicos. Nascido no Irão, Katsav era um caso de sucesso entre os normalmente menos favorecidos judeus que imigraram do Médio Oriente e Norte de África num país em que os judeus de origem europeia constituem, por tradição, a elite. Katsav tinha tido uma ascensão rápida na política – foi o mais jovem presidente da Câmara de Israel com 24 anos e em 2000 venceu, surpreendentemente, a Presidência contra Shimon Peres, um prémio Nobel da Paz (e que acabou por ocupar o cargo depois da saída de Katsav).