Extinção do número de eleitor chumbada por toda a oposição
A substituição do número de eleitor pelo número de identificação civil, como critério para ordenar os cadernos eleitorais e único elemento necessário para votar já tinha sido criticada pelo PCP, BE e CDS no debate plenário de quinta-feira, mas o PSD não se tinha pronunciado sobre o assunto, deixando a questão em aberto.
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A substituição do número de eleitor pelo número de identificação civil, como critério para ordenar os cadernos eleitorais e único elemento necessário para votar já tinha sido criticada pelo PCP, BE e CDS no debate plenário de quinta-feira, mas o PSD não se tinha pronunciado sobre o assunto, deixando a questão em aberto.
O diploma do Governo foi chumbado, mas a comissão eventual para análise do recenseamento eleitoral, proposta pelo PSD, foi aprovada com os votos favoráveis de toda a oposição e os votos contra do PS. Nesta comissão, o fim do número de eleitor poderá voltar a ser debatido, assim como os problemas que ocorreram no dia 23 de Janeiro.
Os diplomas do PCP, CDS e BE baixaram à especialidade. Estes projectos prevêem a notificação obrigatória dos novos eleitores e daqueles que sofrerem alterações no seu número ou local de voto.