MNE diz que parecer da Comissão de Dados será avaliado e governo tomará posição “a breve prazo”
“Será naturalmente objecto de uma apreciação por parte dos responsáveis que prepararam o acordo e dos ministérios envolvidos, que terão uma posição definitiva sobre essa matéria a muito breve prazo”, disse Luís Amado à imprensa, à margem de uma conferência de imprensa com o seu homólogo do Gabão.
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“Será naturalmente objecto de uma apreciação por parte dos responsáveis que prepararam o acordo e dos ministérios envolvidos, que terão uma posição definitiva sobre essa matéria a muito breve prazo”, disse Luís Amado à imprensa, à margem de uma conferência de imprensa com o seu homólogo do Gabão.
Em causa está um acordo bilateral entre Portugal e os Estados Unidos para a transferência de dados biométricos e biográficos, assinado em Junho de 2009 pelos ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa, e pela secretária da Segurança Interna norte-americana, Janet Napolitano.
Na terça-feira, a Comissão Nacional de Protecção de Dados divulgou um parecer no qual considera que o referido acordo não contempla as garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia para a transferência de dados pessoais.