Petição lançada por arquitectos exige fim dos ajustes directos nas obras da Parque Escolar
Ontem, a Parque Escolar garantiu ao PÚBLICO que esta forma de procedimento passará a ter "um carácter excepcional" com a conclusão da fase 3 do programa, actualmente em curso e que envolve a requalificação de 100 escolas. No conjunto das três fases foram abrangidas 205 escolas. Ficarão a faltar 127 para atingir a meta estipulada: 332 escolas, 2,5 mil milhões de euros de investimento. Mas os signatários da petição pedem à Assembleia da República que se antecipe, revogando o "estatuto de excepcionalidade de contratação", que tem vindo a ser utilizado pela Parque Escolar e que foi recentemente prolongado até ao final do presente ano.
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Ontem, a Parque Escolar garantiu ao PÚBLICO que esta forma de procedimento passará a ter "um carácter excepcional" com a conclusão da fase 3 do programa, actualmente em curso e que envolve a requalificação de 100 escolas. No conjunto das três fases foram abrangidas 205 escolas. Ficarão a faltar 127 para atingir a meta estipulada: 332 escolas, 2,5 mil milhões de euros de investimento. Mas os signatários da petição pedem à Assembleia da República que se antecipe, revogando o "estatuto de excepcionalidade de contratação", que tem vindo a ser utilizado pela Parque Escolar e que foi recentemente prolongado até ao final do presente ano.
Na petição sustenta-se que a empresa tem ignorado os "princípios gerais da livre concorrência, transparência e boa gestão", tendo "subvertido" o próprio regime de excepção que lhe foi concedido. Todo este processo ainda vai parar a Bruxelas, prevê o arquitecto Tiago Saraiva. Os cerca de 200 projectos de arquitectura já concluídos foram contratados por ajuste directo. Vários gabinetes foram contemplados com projectos para três, quatro, cinco, seis e 11 escolas, refere-se na petição.
A Parque Escolar indica "que, para cada fase [no total foram três, mais uma piloto abrangendo quatro escolas], o número máximo de adjudicações por gabinete foi de três projectos" e que esta repetição se deveu "à qualidade e capacidade de trabalho demonstrada em fase anterior". Estes ajustes directos são "inacreditáveis", comentou ao PÚBLICO Helena Roseta, ex-bastonária da Ordem dos Arquitectos e número dois da Câmara de Lisboa. Ela é uma das signatárias da petição. "O concurso público é um princípio básico da governação", que está a ser "violado pela Parque Escolar", denuncia.
Apontando o dedo ao "obscurantismo" que tem presidido ao programa de obras públicas "que mais verbas tem movimentado nos últimos anos", os signatários pedem ainda "a exoneração dos actuais membros do Conselho de Administração da Parque Escolar". A empresa não quis comentar, mas indicou que está já em preparação um primeiro concurso para projectos de arquitectura, destinados às escolas secundárias de Cascais, Mem Martins 2 e Quinta do Peru.