Beneficiários do Rendimento Social de Inserção fiscalizados semestralmente
O ministro, que falava na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, onde se procedia à discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Governo para 2010, disse também que as autarquias não estão obrigadas a cumprir a regra de uma admissão por cada duas saídas dos quadros de pessoal.
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O ministro, que falava na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, onde se procedia à discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Governo para 2010, disse também que as autarquias não estão obrigadas a cumprir a regra de uma admissão por cada duas saídas dos quadros de pessoal.
“É uma norma mais recomendatória do que injuntiva”, disse o ministro em resposta a uma dúvida do deputado Honório Novo, do PCP, sobre as necessidades de pessoal das autarquias em função das suas novas competências.