Secretário de Estado diz que Regionalização aguarda apenas que PSD se defina
“A ideia é criar um grande consenso nacional sobre essa matéria e estamos a referir-nos neste momento ao próprio PSD”, referiu José Junqueiro em entrevista à Lusa, salientando que entidades como a Associação Nacional de Municípios (ANMP) defendem a regionalização, “mas o PSD está muito dividido”.
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“A ideia é criar um grande consenso nacional sobre essa matéria e estamos a referir-nos neste momento ao próprio PSD”, referiu José Junqueiro em entrevista à Lusa, salientando que entidades como a Associação Nacional de Municípios (ANMP) defendem a regionalização, “mas o PSD está muito dividido”.
“Se ouvirmos o dr. Filipe Menezes ou o dr. Passos Coelho, entendemos que um quer e outro não quer. Como a liderança do PSD não está definida, nós devemos dar tempo ao PSD para se reencontrar na sua direcção e na sua orientação política, para partilhar com todos os partidos e com o PSD esse grande desígnio para o país”, afirmou.
A futura regionalização terá por base cinco regiões-plano, com pormenores concretos ainda não definidos, segundo uma lei-quadro que o Governo já está a trabalhar, “para que em momento oportuno” mostre que tem “o trabalho de casa feito”.
“No fundo, as regiões são grandes autarquias que permitirão uma melhor planificação do território e dão uma garantia mais efectiva ao reforço do papel do poder local no desenvolvimento dos território. Esta ideia das regiões, a predisposição da ANMP em estar articulada com as ideias do PS e do Governo e do Primeiro-Ministro (PM) para alcançar esse grande objectivo é algo que nos dá um horizonte positivo que nos permite pensar a Regionalização como uma realidade ainda nesta legislatura”, considerou.
Segundo o governante, os actuais distritos serão “automaticamente eliminados” pelas futuras regiões, mas os municípios deverão desempenhar um papel semelhante ao de hoje, nas áreas do planeamento e ordenamento do respectivo território, com competências e recursos financeiros para executarem um conjunto de transferências da Administração Central.
Com a regionalização, terá de ser aprovada uma nova lei eleitoral já que os actuais círculos - que correspondem aos distritos - terão de ser extintos.
José Junqueiro espera por isso que sejam criados os já discutidos círculos uninominais e o círculo eleitoral nacional também em paralelo ao processo de regionalização.
O secretário de Estado considerou que “o grande mérito do Governo” foi ao de ao longo da última legislatura ter preparado uma reorganização dos serviços no território de forma a que a própria sociedade considerasse a Regionalização natural.
“Como disse o primeiro-ministro, era preciso preparar o território, fazer o PRACE, o Simplex e desconcentrar um conjunto de serviços, para depois caminharmos para a Regionalização e a instituição em concreto das regiões”, disse, realçando que, hoje, até o planeamento dos equipamentos tem “uma filosofia supramunicipal, já que “o próprio QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] privilegia equipamentos de uso comum.
“Hoje as pessoas estão preparadas para esta nova realidade”, conclui.