Helena Lopes da Costa acusada de 22 crimes de abuso de poder
Além da ex-vereadora da autarquia com o pelouro da Habitação, a Unidade Especial de Investigação (UEI) da Procuradoria-Geral da República acusou membros do seu gabinete: a uma assistente imputou cinco abusos de poder, a outra técnica da mesma área dois e um a uma jurista.O despacho final da procuradora Glória Alves arquivou as suspeitas que recaíam sobre outros cinco arguidos, entre os quais o ex-presidente Santana Lopes e o seu chefe de gabinete Miguel Almeida, por entender que não influenciaram a ex-vereadora a atribuir casas de função a dois motoristas da presidência da CML.
A partir de denúncias noticiadas, a procuradora analisou outras situações de atribuição de casas nos mandatos de três ex-presidentes (Kruz Abecasis, Jorge Sampaio e João Soares), mas, apesar de ter constatado indícios de abuso de poder, considerou que não havia lugar a procedimento, por já terem prescrito os referidos ilícitos, que remontam às décadas de 80 e 90.
Sampaio espantado
No relatório final do MP são relatadas diligências feitas na sequência de notícias divulgadas na comunicação social, aludindo a sete situações de atribuição de fogos camarários a munícipes cuja situação económica não o justificava. Sampaio mostrou-se espantado “que o MP se pronuncie, agora, sem ter tido a lealdade de ouvir os visados, sabendo que, concluindo pela prescrição, deixava no ar uma suspeita”, lê-se em nota emitida pelo seu gabinete. João Soares falou num “absurdo”.
O inquérito foi aberto na sequência de uma denúncia feita à PGR, em Maio de 2007, alertando para um eventual favorecimento na atribuição de uma casa com alegado envolvimento do ex-presidente João Soares. Este caso foi apensado a outros e os magistrados e investigadores da UEI dirigida por Maria José Morgado definiram o universo sob suspeita – os anos de 2004 e 2005 – por as outras situações anteriores já não poderem ser perseguidas criminalmente por prescrição, que ocorre cinco anos depois dos factos.
Nos anos sob suspeita, a CML recebeu 3884 pedidos de habitação, tendo deferido 134, incidindo nesta amostra a avaliação da conformidade das decisões adoptadas pela responsável. Uma das primeiras situações que motivaram a imputação de abuso de poder está relacionada com a atribuição de uma andar a uma directora de departamento da autarquia. Tinha um rendimento de 2012 euros e um imóvel na Praia das Maçãs, Sintra.
Segundo a acusação, a funcionária da autarquia viu ser-lhe atribuído um T2, apesar de não ter direito a habitação, numa data em que o pelouro de Helena Lopes da Costa tinha pendentes 609 processos e havia indeferido 70, de munícipes que se defrontavam com carências várias. Esse era o caso de uma munícipe com um rendimento mensal de 325 euros, que vivia com um filho e uma avó com 94 anos e doente, que viu negada a sua pretensão, alegando escassez de fogos.
Lopes da Costa – que tem a defendê-la o advogado Rui Patrício – vai pedir a instrução do processo e diz-se de consciência tranquila: “Não favoreci familiares nem amigos, nem nunca vivi nessas casas. E como não havia regulamento que estabelecesse a sua atribuição tudo era decidido de forma subjectiva, com base nas informações que me chegavam dos serviços, que tinham técnicos com experiência”.
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Além da ex-vereadora da autarquia com o pelouro da Habitação, a Unidade Especial de Investigação (UEI) da Procuradoria-Geral da República acusou membros do seu gabinete: a uma assistente imputou cinco abusos de poder, a outra técnica da mesma área dois e um a uma jurista.O despacho final da procuradora Glória Alves arquivou as suspeitas que recaíam sobre outros cinco arguidos, entre os quais o ex-presidente Santana Lopes e o seu chefe de gabinete Miguel Almeida, por entender que não influenciaram a ex-vereadora a atribuir casas de função a dois motoristas da presidência da CML.
A partir de denúncias noticiadas, a procuradora analisou outras situações de atribuição de casas nos mandatos de três ex-presidentes (Kruz Abecasis, Jorge Sampaio e João Soares), mas, apesar de ter constatado indícios de abuso de poder, considerou que não havia lugar a procedimento, por já terem prescrito os referidos ilícitos, que remontam às décadas de 80 e 90.
Sampaio espantado
No relatório final do MP são relatadas diligências feitas na sequência de notícias divulgadas na comunicação social, aludindo a sete situações de atribuição de fogos camarários a munícipes cuja situação económica não o justificava. Sampaio mostrou-se espantado “que o MP se pronuncie, agora, sem ter tido a lealdade de ouvir os visados, sabendo que, concluindo pela prescrição, deixava no ar uma suspeita”, lê-se em nota emitida pelo seu gabinete. João Soares falou num “absurdo”.
O inquérito foi aberto na sequência de uma denúncia feita à PGR, em Maio de 2007, alertando para um eventual favorecimento na atribuição de uma casa com alegado envolvimento do ex-presidente João Soares. Este caso foi apensado a outros e os magistrados e investigadores da UEI dirigida por Maria José Morgado definiram o universo sob suspeita – os anos de 2004 e 2005 – por as outras situações anteriores já não poderem ser perseguidas criminalmente por prescrição, que ocorre cinco anos depois dos factos.
Nos anos sob suspeita, a CML recebeu 3884 pedidos de habitação, tendo deferido 134, incidindo nesta amostra a avaliação da conformidade das decisões adoptadas pela responsável. Uma das primeiras situações que motivaram a imputação de abuso de poder está relacionada com a atribuição de uma andar a uma directora de departamento da autarquia. Tinha um rendimento de 2012 euros e um imóvel na Praia das Maçãs, Sintra.
Segundo a acusação, a funcionária da autarquia viu ser-lhe atribuído um T2, apesar de não ter direito a habitação, numa data em que o pelouro de Helena Lopes da Costa tinha pendentes 609 processos e havia indeferido 70, de munícipes que se defrontavam com carências várias. Esse era o caso de uma munícipe com um rendimento mensal de 325 euros, que vivia com um filho e uma avó com 94 anos e doente, que viu negada a sua pretensão, alegando escassez de fogos.
Lopes da Costa – que tem a defendê-la o advogado Rui Patrício – vai pedir a instrução do processo e diz-se de consciência tranquila: “Não favoreci familiares nem amigos, nem nunca vivi nessas casas. E como não havia regulamento que estabelecesse a sua atribuição tudo era decidido de forma subjectiva, com base nas informações que me chegavam dos serviços, que tinham técnicos com experiência”.