PS mantém Lei do Divórcio vetada por Cavaco Silva
A única alteração à proposta inicial do PS refere-se ao artigo que regula a compensação de créditos quando, por exemplo, um dos membros do casal abandona a carreira profissional para se dedicar à família.
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A única alteração à proposta inicial do PS refere-se ao artigo que regula a compensação de créditos quando, por exemplo, um dos membros do casal abandona a carreira profissional para se dedicar à família.
Neste caso, a lei dizia que tinha direito a ser compensado “quem manifestamente contribua para a vida em comum”. É sobre a palavra “manifestamente” que os socialistas aceitaram fazer um esclarecimento, depois de ter havido “interpretações abusivas” por parte de analistas, politólogos e juristas, justificou o líder do grupo parlamentar.
Questionado pelos jornalistas se esta posição significa uma guerra aberta com a Presidência da República, Alberto Martins rejeita a ideia. “Temos uma concepção da família e da sociedade diferente da do Presidente da República e usamos os nossos poderes constitucionais com todo o respeito”, disse. Os restantes 46 artigos que esta lei veio alterar mantêm-se intactos, mesmo depois do veto político de Cavaco Silva.
O Presidente devolveu a 20 de Agosto à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado "veto político". Segundo o site do chefe do Estado, "o Presidente da República decidiu devolver (...) à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados".
Num comunicado de cinco pontos, divulgado no site da Presidência, Cavaco Silva sublinhou que "importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade". No site está também disponível a mensagem que o Presidente da República dirige ao Parlamento, acompanhando o diploma agora devolvido à Assembleia, onde foi aprovado a 04 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD.