Paulo Portas saúda inquérito da PGR ao Casino de Lisboa
"Ainda bem, espero que seja esclarecido, em tempo útil", afirmou Paulo Portas, quando instado a comentar a abertura de um inquérito pela PGR, à margem de uma conferência de imprensa no Parlamento sobre autonomia escolar.
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"Ainda bem, espero que seja esclarecido, em tempo útil", afirmou Paulo Portas, quando instado a comentar a abertura de um inquérito pela PGR, à margem de uma conferência de imprensa no Parlamento sobre autonomia escolar.
Também o presidente da Estoril-Sol, Mário Assis Ferreira, congratulou-se com a decisão do procurador-geral da República, afirmando que nas últimas três semanas só teve "dois momentos de alguma, tanta quanta é possível, satisfação": o primeiro, quando as declarações dos seus interlocutores governamentais à data dos factos comprovaram o que tem vindo a dizer e o segundo quando o "PGR decidiu mandar para investigação oficial este caso".
"O primeiro momento de satisfação ocorreu no final da passada semana quando se comprovou que inequivocamente através das declarações das pessoas que sempre identifiquei como os meus interlocutores governamentais - o ministro Adjunto, José Luís Arnault, o secretário de Estado do Turismo, Pedro de Almeida, e o então inspector-geral de Jogos, Joaquim Caldeira, que elaborou o diploma - vieram a público comprovar as minhas declarações", acrescentou.
"O segundo momento de satisfação decorre da decisão do senhor procurador-geral da República mandar para investigação oficial este caso na medida em que em sede própria se irá apurar a verdade e que permite revelar a credibilidade e a transparência que a Estoril Sol sempre revelou neste processo e como sempre afirmei", frisou.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, decidiu abrir um inquérito ao denominado caso Casino de Lisboa, relacionado com alterações à Lei do Jogo feitas pelo Governo de Santana Lopes com alegado favorecimento da empresa Estoril-Sol.
O caso foi divulgado pelo “Expresso”, segundo o qual a alteração à Lei do Jogo aprovada pelo Governo de Santana Lopes integra a "filosofia" de uma proposta feita pela Estoril-Sol e que o Executivo PSD/CDS-PP a terá aceite para impedir que o edifício do Casino Lisboa revertesse para o Estado.
O então ministro do Turismo Telmo Correia (CDS-PP) já negou ter favorecido a Estoril-Sol, sustentando que as alterações à Lei do Jogo visaram "clarificar" o regime de concessões.
Contudo, Telmo Correia considerou que "as alterações à Lei do Jogo beneficiaram todos os investidores e não este em particular. Foi feita uma modernização da lei, uma clarificação sobre a reversibilidade da propriedade que era necessária".
A Estoril-Sol "pagou 17,6 milhões de euros pelo edifício antigo à Parque Expo, mais 60 milhões de euros para o reconstruir. O Estado exigiu 30 milhões em contrapartidas para vários investimentos a realizar em Lisboa, e já recebeu 70 milhões desde 2006, pelo funcionamento do Casino", enumerou, comentando mais uma vez que "era justo que ficasse com a propriedade".