Sentença do caso de difamação entre João Jardim e João Carlos Gouveia marcada para 28 de Abril
Em causa estão afirmações de João Carlos Gouveia ao "Diário de Notícias do Funchal", no dia 27 de Maio de 2003, e reiteradas poucos dias depois, a 1 de Junho, na rubrica Cartas do Leitor, criticando a reacção de Alberto João Jardim à detenção do deputado socialista Paulo Pedroso no âmbito do processo de abuso sexual de menores da Casa Pia.
Na altura, Alberto João Jardim disse "estar solidário" com o PS, considerando que aquele era um momento "aborrecido" para os socialistas.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Em causa estão afirmações de João Carlos Gouveia ao "Diário de Notícias do Funchal", no dia 27 de Maio de 2003, e reiteradas poucos dias depois, a 1 de Junho, na rubrica Cartas do Leitor, criticando a reacção de Alberto João Jardim à detenção do deputado socialista Paulo Pedroso no âmbito do processo de abuso sexual de menores da Casa Pia.
Na altura, Alberto João Jardim disse "estar solidário" com o PS, considerando que aquele era um momento "aborrecido" para os socialistas.
"Jardim até parece que não quer que se investigue mais. É politizar a investigação", afirmou, por seu lado, João Carlos Gouveia, que era membro da Comissão Nacional do PS naquela altura, mas ainda não era deputado.
"O principal objectivo de Jardim é manter o paraíso criminal em que a região se transformou", sustentou também João Carlos Gouveia.
A juíza Ana Ferreira da Silva começou a sessão de hoje indeferindo o requerimento apresentado a 7 de Março pela defesa de João Carlos Gouveia, que pediu a nulidade da deliberação do Parlamento madeirense sobre a retirada da imunidade parlamentar ao deputado socialista.
"Esta situação não consubstancia um acto administrativo, mas político", justificou a magistrada, tendo o advogado de defesa anunciado que irá recorrer da decisão para os tribunais da Relação e Administrativo Central.
Em sede de alegações finais, o advogado de Alberto João Jardim, o deputado do PSD Guilherme Silva, defendeu a necessidade de haver "um equilíbrio entre o direito de livre expressão e o respeito pelo bom nome", frisando que o arguido "tem responsabilidades acrescidas" pelo facto de ser uma figura pública, deputado e professor. Nos autos consta um pedido de indemnização de 70 mil euros.
Manuel Pegado, advogado de defesa, disse, por outro lado, que a estratégia é continuar "a batalha" para conseguir a anulação da deliberação da assembleia legislativa que retirou a imunidade parlamentar do deputado.
"A sua presença no tribunal não é legal porque foi desrespeitado o princípio da igualdade", disse Manuel Pegado, considerando que se o arguido fosse do partido da maioria (PSD-Madeira) a imunidade não teria sido levantada.
O advogado realçou ainda que a questão central colocada pelo arguido diz respeito aos problemas de corrupção na sociedade madeirense e que "João Carlos Gouveia disse em voz alta aquilo que muitos afirmam em voz baixa".
A juíza Ana Ferreira da Silva agendou a leitura da sentença para o dia 28 do próximo mês, pelas 11h00.