Justiça britânica aprova recurso a "bebés-medicamento"
Os juízes que formam os Law Lords, a mais alta elite do sistema legal inglês, confirmaram, por unanimidade, a decisão anunciada por um tribunal de recurso que, em Abril de 2003, anulou um julgamento de primeira instância que impediu um casal de conceber um "bebé-medicamento".
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Os juízes que formam os Law Lords, a mais alta elite do sistema legal inglês, confirmaram, por unanimidade, a decisão anunciada por um tribunal de recurso que, em Abril de 2003, anulou um julgamento de primeira instância que impediu um casal de conceber um "bebé-medicamento".
Na altura, Raj e Shahana Hashmi, já pais de quatro crianças, esperavam poder ter um quinto filho para que as suas células salvassem Zain, de seis anos, que nasceu com uma doença genética grave, a hemoglobinopatia hereditária. Nestes casos, uma criança pode herdar simultaneamente dos dois pais o mesmo defeito genético, numa forma de anemia grave, que coloca em risco a sua vida.
Zain tem sido sujeito a várias transfusões sanguíneas, mas a única cura para a sua doença é um transplante de medula. Porém, nunca foi encontrado um dador compatível.
Nesse sentido, Raj e Shahana Hashmi tentaram recorrer a uma técnica de reprodução assistida para ter um bebé para salvar Zain. Seria através do cordão umbilical do bebé que Zain teria hipóteses de sobreviver à sua doença. Porém, com a decisão judicial, Shahana Hashmi ficou impedida de prosseguir com a gravidez.
Com a decisão dos Law Lords termina uma longa batalha judicial em torno dos "bebés-medicamento" lançada por um grupo de reflexão sobre questões bioéticas, Comment on Reproductive Ethics (Core).
Em 2001, a Autoridade para a Fertilização e Embriologia (HFEA, sigla em inglês) autorizou os pais a recorrer a um método para seleccionar o embrião necessário para que o bebé tivesse um sistema imunitário compatível com o de Zain.
A decisão seria anulada por um tribunal de primeira instância, em Dezembro de 2002, tendo sido confirmada em Abril de 2003 por um tribunal de apelo. Mesmo assim, a Core decidiu levar o caso perante os Law Lords.
Segundo este organismo, nada pode garantir que o "bebé-medicamento" seja desejado e amado por si mesmo. Para a Core, a criança pode passar a sua infância a ser submetida a exames e operações médicas sem o seu consentimento e desenvolver o sentimento de apenas existir para salvar o seu irmão. Se o seu irmão morre, a Core argumenta que a criança poderá sentir-se responsável.