Alberto Martins invocou "trabalho político" na ida a Sevilha e a falta foi justificada
O facto do deputado socialista ter justificado como "trabalho político" a sua deslocação a Sevilha, resultou na aceitação do pedido. Alberto Martins confirmou ao PÚBLICO que no seu pedido não fez qualquer referência à ida à final da Taça UEFA: "Eu não dou satisfação do enquadramento político das minhas justificações."
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O facto do deputado socialista ter justificado como "trabalho político" a sua deslocação a Sevilha, resultou na aceitação do pedido. Alberto Martins confirmou ao PÚBLICO que no seu pedido não fez qualquer referência à ida à final da Taça UEFA: "Eu não dou satisfação do enquadramento político das minhas justificações."
Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República, afirmou ao PÚBLICO não se lembrar em que sentido tinha decidido, mas reconheceu que perante o tipo de justificação invocado por Alberto Martins, não tinha outra solução a não ser considerá-la válida. "A justificação de trabalho político é critério do próprio, ninguém tem legitimidade para colocar isso em causa", explica o primeiro vice-presidente da AR que teve em suas mãos o processo das justificações de faltas.
Foi Alberto Martins a assumir a posição mais crítica, a 26 de Junho, em relação à possibilidade do presidente da Assembleia da República vir a recusar a justificação das faltas. Afirmou que se havia deslocado a Sevilha em trabalho político por ser deputado à Assembleia da República pelo Porto e que nem sequer gostava de futebol. Acrescentou também que não reconhecia a Mota Amaral "competência para julgar os fundamentos das justificações das faltas". A mesa da AR não o terá feito, tendo, portanto, recusado apenas a justificação aos deputados que apresentaram expressamente como justificação a ida ao citado jogo de futebol.
É esse o caso do também deputado socialista Laurentino Dias. "Eu não invoquei trabalho político, justifiquei expressamente a ida à final por considerar que foi um evento de natureza nacional e internacional suficientemente importante para justificar a minha ausência no plenário", disse. Para este deputado, invocar trabalho político não fazia sentido: "Francamente não o considero assim. Eu estive lá a apoiar o Porto e isso não é trabalho político." O deputado acrescentou acreditar que a sua deslocação teve particular premência por ser presidente da comissão parlamentar de acompanhamento ao Euro 2004.
Mota Amaral optou por se solidarizar com as decisões tomadas com os vice-presidentes, que estão mandatados para decidir a justificação de faltas dos deputados.
Após a decisão tomada por Mota Amaral de não interferir nas opções dos seus vices, os grupos parlamentares da maioria optaram por acatar a posição, sendo que alguns deputados socialistas continuam convencidos da validade dos seus argumentos. Há quem admita a possibilidade de recorrer da decisão.
A decisão de não aceitar a justificação de faltas que invocassem expressamente a ida à final da Taça UEFA foi tomada em conjunto pelos vice-presidentes e pelo presidente da AR. A posição foi baseada na interpretação do regimento que estipula como justificável um conjunto de normas que inclui a doença, o trabalho político ou o falecimento de um próximo.
Entre os deputados que se deslocaram a Espanha, encontrava-se a vice-presidente Leonor Beleza (PSD) que apesar de ter apresentado justificação, optou por retirá-la após a decisão tomada pelos vice-presidentes e Mota Amaral. Existem ainda casos de deputados que decidiram não apresentar a justificação por considerarem não se enquadrar no Regimento. Foi o caso do comunista Honório Novo, do social-democrata Jorge Neto e do líder parlamentar centrista, Telmo Correia.
A maioria dos deputados que assistiram ao jogo não tiveram a mesma conduta. Cerca de 30 parlamentares apresentaram justificação de falta argumentando que estavam em representação da Assembleia na final da Taça UEFA.
O vice-presidente Manuel Alegre recusou a primeira justificação que lhe fora solicitada pelo ex-presidente da AR, Almeida Santos. Perante o surgimento de mais pedidos de justificação, o socialista optou por levantar a questão a Mota Amaral e outros vice-presidentes.