Director-geral dos Impostos quer cobrar 200 mil euros ao antecessor
O Estado pagou durante mais de dois anos a renda de umas instalações destinadas à Repartição de Finanças da Guarda que nunca foram utilizadas. Agora, Armindo Sousa Ribeiro quer que Nunes dos Reis pague a factura do seu bolso
O pedido de "indemnização" baseia-se no resultado de um inquérito pedido à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o arrendamento das instalações e ausência de obras no local. O relatório suscitou a abertura de processos disciplinares a quatro funcionários, alguns directores, e o pedido de responsabilização financeira. O Tribunal de Contas confirmou ter recebido esse pedido, mas o assunto ainda está a ser analisado e não há uma decisão. O Ministério das Finanças recusou ilegalmente ao PÚBLICO o acesso ao relatório da IGF, sem ter apresentado qualquer justificação para essa recusa, bem como aos despachos do director-geral relativos a este assunto.
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O pedido de "indemnização" baseia-se no resultado de um inquérito pedido à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o arrendamento das instalações e ausência de obras no local. O relatório suscitou a abertura de processos disciplinares a quatro funcionários, alguns directores, e o pedido de responsabilização financeira. O Tribunal de Contas confirmou ter recebido esse pedido, mas o assunto ainda está a ser analisado e não há uma decisão. O Ministério das Finanças recusou ilegalmente ao PÚBLICO o acesso ao relatório da IGF, sem ter apresentado qualquer justificação para essa recusa, bem como aos despachos do director-geral relativos a este assunto.
Os serviços tributários da Guarda estão repartidos por três locais, uma delas um antigo quartel militar. Esta dispersão prejudica o atendimentos aos contribuintes que nunca conseguem tratar dos seus assuntos num único local. A intenção inicial era, pois, reunir os serviços num único local. Arrendou-se um local. Mas esse espaço carecia de obras e o senhorio não se disponibilizou, na altura, para realizar as obras. Como o contrato de arrendamento não previa essa situação, os serviços tributários teriam de de realizar as obras por si próprios se quisessem ocupar as instalações.
Foi neste contexto que o caso surgiu. Foi realizado um projecto para adaptação do espaço, estando as obras avaliadas em aproximadamente 604 mil euros (121 mil contos). Mas nunca passaram do papel e o concurso não foi aberto. O contrato foi rescindido este mês. Este tipo de contrato de aluguer de espaços em bruto, segundo os anteriores responsáveis, acabou por não ser mais feito. Passou então a optar-se por assinar contrato tipo "chave na mão", com as obras do lado do senhorio. O espaço nunca chegou a ser ocupado, apesar de o Estado estar a pagar uma renda mensal de cerca de quatro mil e 240 euros (850 contos) desde 1999. Ao todo, foram gastos cerca de 200 mil euros (40 mil contos) em rendas e 30 mil euros (seis mil contos) no projecto de arquitectura. Para solucionar o problema da falta de espaço para os serviços, Vasco Valdez pretende alugar as antigas instalações da Direcção Regional de Agricultura.