PSD considera proposta de Lei de Bases da Saúde uma «manobra de diversão»
Segundo Clara Carneiro, a Lei de Bases actualmente em vigor, criada quando o social-democrata Arlindo Carvalho tutelava a Saúde, "é uma bandeira, é uma lei enquadradora de princípios, verdadeira Lei de Bases", o que, na sua opinião, não acontece com o documento apresentado por Manuela Arcanjo."Do que me foi dado a perceber, esta lei é redutora em termos políticos e jurídicos, porque é mais regulamentadora e menos plástica, e vai ter mais problemas, se passar [no Parlamento], na sua regulamentação", afirmou a deputada "laranja".
Apesar de não conhecer o documento no detalhe, pelo que classifica esta apreciação como "uma reacção preliminar", a ministra-sombra do PSD para a Saúde adianta ainda que a apresentação do ante-projecto da Lei de Bases representa apenas "protelar no tempo a resolução dos problemas, porque vai demorar pelo menos mais dois anos a regulamentar".
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Segundo Clara Carneiro, a Lei de Bases actualmente em vigor, criada quando o social-democrata Arlindo Carvalho tutelava a Saúde, "é uma bandeira, é uma lei enquadradora de princípios, verdadeira Lei de Bases", o que, na sua opinião, não acontece com o documento apresentado por Manuela Arcanjo."Do que me foi dado a perceber, esta lei é redutora em termos políticos e jurídicos, porque é mais regulamentadora e menos plástica, e vai ter mais problemas, se passar [no Parlamento], na sua regulamentação", afirmou a deputada "laranja".
Apesar de não conhecer o documento no detalhe, pelo que classifica esta apreciação como "uma reacção preliminar", a ministra-sombra do PSD para a Saúde adianta ainda que a apresentação do ante-projecto da Lei de Bases representa apenas "protelar no tempo a resolução dos problemas, porque vai demorar pelo menos mais dois anos a regulamentar".