A proposta do grupo parlamentar do PS que aprova a co-adopção de crianças por casais homossexuais só será votada pelo Parlamento em Setembro. A decisão de adiar a votação final foi aprovada na manhã desta terça-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O PS entendia que havia condições para "fechar o assunto" ainda durante esta sessão legislativa. Mas o PSD apresentou uma proposta, durante a manhã, para que a votação final fosse adiada. Proposta que recebeu os votos favoráveis do CDS-PP.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS e um dos subscritores do projecto já aprovado na generalidade a 17 de Maio, disse ao PÚBLICO que havia condições para fazer a votação agora, mas que não está propriamente desiludido. "É uma mudança de calendário."

O requerimento a solicitar o adiamento da votação final global do projecto socialista foi apresentado pela dirigente social-democrata Nilza Sena e foi criticado pelos deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que votaram contra. Nilza Sena disse que, havendo liberdade de voto na bancada do PSD, os seus deputados devem dispor de uma síntese sobre o que foi dito por todas as personalidades ouvidas pelo grupo de trabalho parlamentar sobre co-adopção.

O deputado do PSD Hugo Velosa acrescentou outros argumentos, dizendo que o PS introduziu na segunda-feira ao fim do dia alterações na especialidade ao seu diploma já aprovado na generalidade. Por outro lado, alegou que, no âmbito do grupo de trabalho sobre co-adopção, não se realizaram duas audições previstas.

Pedro Delgado Alves disse ao PÚBLICO que as alterações sugeridas pelo PS são apenas "explicitações" com o objectivo de esclarecer dúvidas que tinham sido levantadas. E que não alteram nada de estrutural na proposta. Por isso, contesta o argumento do PSD.

Notou ainda que o facto de duas audições, entre as várias realizadas, não terem acontecido se deveu a "indisponibilidade das partes".Tal já aconteceu noutros casos sem que esse facto tivesse impedido votações, explicou.

O PS chegou a admitir que a votação acontecesse não amanhã, mas dia 29, o que não foi aceite.

Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, considerou que a atitude do PSD "constituiu uma flagrante deslealdade política", já que, ainda na semana passada, por consenso, a Comissão de Assuntos Constitucionais tinha decidido manter a votação final para o plenário desta quarta-feira.

A deputada pediu mesmo, sem sucesso, a intervenção do presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, para que travasse a aprovação do requerimento do PSD.

João Oliveira, do PCP, também deixou duras críticas do ponto de vista político aos deputados do PSD: "O que o PSD disse para adiar a conclusão deste processo legislativo para Setembro não passa de uma desculpa esfarrapada. Se o PSD estivesse realmente preocupado com as duas audições em falta, aceitava a votação no dia 29, mas a preocupação do PSD é boicotar a conclusão do processo legislativo."

Pela parte do CDS, o dirigente Telmo Correia salientou que a sua bancada não precisa de esclarecimentos adicionais em matéria de co-adopção por casais do mesmo sexo, mas disse compreender a situação diferente do PSD em relação a este assunto.

Telmo Correia procurou ainda desdramatizar um eventual adiamento da votação final global do diploma do PS. Essa votação, disse, acontecerá logo em Setembro na abertura da nova sessão legislativa.

O objectivo do diploma do PS é dar a possibilidade de, em certas circunstâncias, estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe, biológica ou adoptante, da criança) ao seu cônjuge.

Quando foi apresentado por Isabel Moreira, no dia 17, a deputada socialista explicou que o que se pretendia era preencher um vazio legal. E ilustrou-o com o caso de uma família homossexual com uma criança de dez anos, em que, morrendo o progenitor, o seu cônjuge não tem qualquer poder legal relativamente à criança com quem vive, muitas vezes, desde o nascimento. A criança, frisou, fica sem os dois pais ou as duas mães. "É uma família destruída", disse Isabel Moreira.