Nem menos um cêntimo do que em 2013. Os reitores das universidades públicas querem que o nível de financiamento do Estado à actividade das universidades no próximo ano mantenha os mesmos valores recebidos há dois anos. A exigência foi transmitida ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) numa altura em que decorrem os primeiros contactos entre as duas partes para definir o Orçamento para o próximo ano.

“A proposta do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) em relação ao orçamento é que se mantenham os valores de 2013”, avança ao PÚBLICO o presidente daquele organismo e reitor da Universidade Nova de Lisboa, António Rendas. Nesse ano, o Estado destinou às universidades um valor global um pouco acima dos 700 milhões de euros anuais, que sofreu cortes nos dois Orçamentos de Estado seguintes.

O CRUP defende que as reduções do investimento nos últimos anos tornam impossível às universidades viverem com uma verba menor do que aquela que foi destinada este ano. As negociações entre reitores e MEC para definir o orçamento para 2015 deram os primeiros passos nas últimas semanas, não sendo ainda certo que a tutela consiga ter pronta a nova fórmula de financiamento do ensino superior, que tinha anunciado em Maio.

Entretanto, universidades e Governo ainda não chegaram a acordo quanto à verba que foi cortada excessivamente no OE de 2014. A tutela só queria devolver 22,7 dos 30 milhões exigidos pelos reitores e a discrepância ainda está a ser analisada pelas instituições de ensino superior. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) exigiu entretanto ao Governo que, no próximo ano, preveja uma dotação para o ensino superior igual à de 2013, sem mais cortes, numa altura em que começam as reuniões para definir o financiamento público do sistema para o próximo ano.

“Ainda estamos a fazer o cálculo”, diz António Rendas “depois disso, ainda temos que falar com a tutela”. Depois de dez meses de braço de ferro, o Governo entregou, no mês passado, as suas contas para a reposição da verba cortada em excesso no Orçamento de Estado (OE) para este ano. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) apontava para um valor de 22,7 milhões de euros, que ficava aquém dos 30 milhões exigidos pelos reitores.

A verba cortada “em excesso” aos orçamentos das universidades resultava da diferença entre o corte de 6,5% na massa salarial dos funcionários públicos prevista no OE e o corte real para as instituições do ensino superior, tendo em conta o valor mais elevado dos vencimentos da generalidade dos docentes. Outra questão que universidades e politécnicos estão agora a avaliar são os impactos do chumbo do Tribunal de Contas às reduções salariais previstas no OE para 2014. As primeiras contas do CRUP apontavam para um a necessidade de um acréscimo de mais de 63 milhões de euros nas transferências para as universidades.